Jairo Carioca,
Com informações do STF
A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou ontem, quarta-feira (23), os salários que ganha nos dois tribunais. Segundo a ministra, a decisão atende à Lei de Acesso a Informações Públicas, que entrou em vigor na quarta-feira (16) passada. Ela informou que, a partir de agora, divulgará mensalmente seus vencimentos.
No Acre, os órgãos públicos começam a divulgar de forma tímida portais de acesso à informação. Dois órgãos legislativos, a Assembleia e a Câmara de Vereadores ainda não cumpriram com os prazos estabelecidos em lei. A Mesa Diretora da Aleac pediu um prazo de 60 dias para se adequar à Lei.
De acordo com o documento divulgado no site do TSE, Carmem Lúcia recebe R$ 26,7 mil no STF, teto do funcionalismo público. R$ 8,8 mil são descontados em impostos. Já na outra Corte, a ministra recebe gratificação de presença mensal de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que somado ao salário do STF supera o teto constitucionail. A legislação permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo.
O STF decidiu que divulgará os contracheques de ministros, ex-ministros e servidores da Corte na terça-feira (22). A decisão foi tomada em reunião administrativa convocada para discutir pontos da Lei de Acesso a Informações Públicas. Desta forma, o STF segue o modelo instituído pelo Executivo por decreto legislativo, que obriga a divulgação das folhas de pagamento de todos os servidores do executivo federal sem cortes, por considerar que todas as informações que envolvem dinheiro público são públicas.
