Procurador mantém pedido de prestação de contas de deputados e oficia presidente do TCE

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

Mesmo com a ofensiva e ameaças do presidente da Aleac, Elson Santiago (PP) e demais parlamentares contra o pedido de prestação de contas individualizado dos deputados estaduais nos últimos cinco anos, do gasto da verba indenizatória, o promotor do Ministério Público de Contas, João Izidro de Melo, manteve o prazo de 15 dias para que sua notificação seja cumprida.

Com base em documentos que comprovariam o desvio de finalidade na aplicação das verbas de auxílio aos trabalhos parlamentares, Izidro de Melo, solicitou aos conselheiros do  Tribunal de Contas do Acre (TCE), notificasse os deputados e vereadores do Acre exigindo a prestação de contas do uso da verba indenizatória de gabinete. O prazo termina, nesta quinta-feira, 24.

Os deputados estaduais alegam que o promotor estaria extrapolando o exercício de sua função, que de acordo com eles, se restringe ao TCE. Procurado pela reportagem, João Izidro não quis prestar maiores esclarecimentos sobre o assunto, mas disse que encaminhou um ofício ao presidente do TCE alertando para o prazo dado aos parlamentares estaduais.

“O prazo está mantido”. Sobre a afirmação de que estaria extrapolando suas prerrogativas, Izidro de Melo destacou: “prefiro não adiantar os fatos neste momento. Após a sessão do TCE, na quinta-feira, vou falar com a imprensa, sobre minha atuação. Escrevi um artigo detalhado sobre o assunto em questão e vou entregá-lo aos senhores”.

Na Aleac, o assunto parece não preocupar os deputados. O presidente da Casa, Elson Santiago informou que não teria recebido nenhuma notificação do TCE, deixando evidente que os conselheiros da instituição não acataram o pedido de João Izidro. “Não chegou nada na Casa. Não fomos notificados e acredito que não vamos ser”, disse Santiago.

O procurador teria levantado suspeita sobre os conselheiros do TCE, de que haveria indícios de omissão de relatores em alguns processos de prestação de contas de verbas indenizatórias. A corte tem em sua formação, quatro ex-deputados estaduais (Ronald Polanco –presidente, Naluh Gouveia, Valmir Ribeiro e José Augusto), alimentando as desconfianças de João Izidro de Melo, em relação à correta análise dos documentos enviados pela Aleac.

Questionado sobre as suspeitas de que ele estaria retaliando os deputados por ter perdido contrato de locações de imóveis, supostamente de sua propriedade, Izidro de Melo foi taxativo: “qualquer autoridade pode ser contestada, faze parte do processo democrático, mas cabe ao acusador provar”.

Sem esconder suas medidas, o procurador informou que acionou seus advogados para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas em relação às acusações que sofreu. “Estas acusações serão esclarecidas em vias legais. Quem apresenta denúncias tem que provar a veracidade dos fatos, mas tudo ocorrerá dentro da lei”, enfatiza Izidro.

A sessão desta quinta-feira no TCE promete ser uma das mais concorridas, já que o procurador promete revelações à imprensa sobre os atos supostamente ilegais cometidos pelos deputados estaduais ao final dos trabalhos dos conselheiros. Uma pasta com vários recortes e impressões de notícias sobre a questão estava sobre a mesa de Izidro.

Nem mesmo o anuncio do lançamento do Portal da Transparência do Poder Legislativo Estadual serviu para acalmar os ânimos na questão da falta de informações sobre os gastos dos deputados estaduais. A concessão de passagens áreas e a realização das audiências públicas e sessões itinerantes também podem entrar na investigação.