A Câmara Municipal de Rio Branco promulgou uma lei municipal estabelecendo gratuidade nos transportes coletivos para pessoas portadoras de insuficiência renal aguda ou que estejam se submetendo ao tratamento da hemodiálise. A nova norma foi publicada no Diário Oficial de Rio Branco desta quinta-feira, 17. A lei beneficiará pessoas carentes financeiramente.
Ainda de acordo com a publicação, o RBTRANS expedirá a identificação dos usuários desse benefício, mediante atestado médico subscrito por profissional especializado.
A Secretaria de Saúde do Município expedirá instruções normativas, no que lhe couber, objetivando a prontidão e a eficiência no atendimento aos pretendentes e no fiel cumprimento das disposições da presente Lei.
Da Redação ac24horas.com
