Câmara criminal acata pedido e manda soltar vereadores presos, mas determina afastamento de seus mandatos

Jairo Barbosa – jairobarbosa@ac24horas.com

Por maioria de votos, os três desembargadores que compõem a câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre, decidiram acata o pedido de liberdade provisória de um dos de Cruzeiro do Sul, presos pela Polícia Federal.  A Câmara Criminal concedeu liberdade provisória ao vereadores Nicolau Alves de Freitas (PMDB), o Gilvan. Francisco Ribeiro da Silva (PSD, vai continuar presos porque o pedido de liberdade já tramita no STF.

Eles foram presos no dia 12 de abril durante uma operação da PF em Cruzeiro do Sul, acusados de concussão, corrupção passiva e peculato. Segundo as investigações da PF, os dois se apossavam de parte do dinheiro que pagavam a assessores.

O relator do processo foi desembargador Francisco das Chagas Praça, acompanhado pelos também desembargadores Feliciano Vasconcelos e Samoel Evangelista. 

Na decisão, os magistrados acataram o pedido de liberdade feito pelo advogado João Tota Filho, mas determinaram que o vereador seja afastado dos mandato enquanto perdurar a instrução criminal.

Veja a decisão dos desembargadores:

“Decide a Câmara, por maioria, conhecer do habeas corpus. E no mérito, por maioria, conceder a ordem, se por outro motivo não estiver preso, afastando-o do cargo de vereador enquanto perdurar a instrução criminal. Designado para lavratura do Acórdão o Desembargador Samoel Evangelista. Câmara Criminal – 17/05/2012.”