16 municípios do Estado do Acre receberão nesta sexta-feira, 18, a premiação “Certificado Precatório Zero”. O evento ocorrerá no Plenário do TRT da 14ª Região. A honraria é concedido pela Justiça do Trabalho aos entes públicos que quitaram todos os precatórios alimentícios por acordos judiciais ou convênios junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP).
Com a regularização, o ente público poderá requerer junto à Justiça do Trabalho a expedição a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolância, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomar receberão os certificados.
De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Vania Abensur, os resultados obtidos na quitação dos precatórios se deve aos esforços do JACP que, desde sua criação em 2003, vem garantindo aos cidadãos o recebimento de créditos devidos pelos Estados ou municípios.
Uma das ações destacadas pela presidente foi o “Projeto Conveniar para Quitar”, alinhado ao plano estratégico do TRT. “O trabalho desenvolvido contribuiu para que as instituições honrassem com os seus precatórios, e com isso, a obtenção de excelentes resultados nas nossas metas regionais e nacional”, afirmou Vania Abensur.
Da Redação ac24horas.com
Com informações do TRT-14
