O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu condenar e multar a presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil, vereadora Cláudia da Silva Gonçalves de Moraes (PSD) em R$ 50 mil reais por indícios de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços na região. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 28.

De acordo com relator do processo, conselheiro Valmir Ribeiro, a contratação de empresa sem procedimento licitatório e não comprovação dos serviços prestados enseja o julgamento das contas como irregulares e a condenação da gestora à devolução do dano ao erário e multa. Os atos julgados são referentes ao ao exercício de 2019. “Pela condenação da Sra. Cláudia da Silva Gonçalves de Moraes, a devolver ao Município de Assis Brasil, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, nos termos do Art. 54 da LCE nº 38/1993, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao valor pago à empresa Status Consultoria Contábil e Tributária LTDA – ME sem comprovação da efetiva prestação dos serviços”, diz trecho do despacho.

O órgão controlador decidiu ainda pela aplicação de multa à gestora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com fulcro no Parágrafo Único do art. 54 de LCE nº 38/93, em função da grave infração às normas legais da administração pública.

Aí fim da decisão, o TCE sugeriu pelo encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público do Estado do Acre para as providências que entenderem pertinentes.

A primeira feira agropecuária do município de Xapuri, organizada pelo Sindicato Rural Patronal no último fim de semana, ainda não teve o fechamento oficial do saldo obtido nos negócios realizados durante o período de três dias em que o evento foi desenvolvido, mas a organização já adianta o sucesso desta edição inaugural.

De acordo com o consultor do Sebrae, Clóvis Consoli, de Santa Catarina, que foi um dos principais orientadores do Sindicato Patronal na organização da festa, tanto no planejamento quanto na organização, disse que a feira teve uma circulação estimada de cerca de 10 mil pessoas com a movimentação de R$ 10 milhões.

“Nossa primeira visão é de que a feira foi um sucesso total, na nossa estimativa, ainda não fechamos os números, mas acreditamos que chegaremos à casa dos R$ 10 milhões em movimentação financeira, em contratos fechados no evento, um dinheiro que não existia no município e que agora está aí”, afirmou.

Para Consoli, o resultado positivo do evento, que segundo ele, conseguiu atender a expectativa da organização, deve resultar em uma feira pelo menos 50% maior no próximo ano. O consultor também destacou que falhas foram observadas, mas que serão corrigidas para futuras realizações.

“Um evento sem nenhum problema mais relevante, apenas alguns detalhes pontuais que serão corrigidos. A gente teve também algumas falhas que também foram identificadas e que precisamos melhorar para a próxima feira, mas fundamentalmente conseguimos atingir o resultado até maior do que havíamos imaginado”, concluiu.

A programação da primeira Xapuri Rural Show contou com um balcão de negócios que reuniu cerca de 40 expositores, entre representantes do setor pecuário e da economia solidária. Na parte de entretenimento, houve shows, rodeio, ciclismo e motocross, entre outras atrações.

Entre os parceiros e apoiadores do evento estiveram o governo do Acre, por meio de várias secretarias, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as prefeituras de Xapuri e Epitaciolândia, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), FAEAC, FIEAC, Sicredi e outros.

O governador Gladson Cameli voltou a fazer mudanças em cargos comissionados do governo do estado na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 28. A principal delas foi a exoneração, a pedido, do diretor da Secretaria Estadual de Saúde, Fernando de Abreu Sampaio. Para seu lugar, o governador nomeou Domisy de Araújo Vieira.

Confira as outras nomeações e exonerações do Diário de hoje.

Exonerações

Jorge Rafael Soares Maia – CEC-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Samara Nogueira de Oliveira – CEC-5, da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Bartolomeu Dutra da Silva Junior (a pedido) – CEC-4, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

Waldislan Lopes Ruiz – Chefe de Departamento do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE

Denimar de Moraes Amarante – CEC-2, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

Lilian Lopes de Sousa Baratella – CEC-7, da Controladoria Geral do Estado – CGE

Nomeações

Carlos Matheus da Silva Nobre – CEC-7, na Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Oginey Ripardo da Rocha – CEC-5, na Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Vanessa Sabrina Felix Batista – CEC-4, na Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Elizangela Queiroz de Araújo Basile – CEC-7-, na Controladoria Geral do Estado do Acre – CGE

Após denúncia relatada pela reportagem do ac24horas, portas foram colocadas nos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, localizada na região da Sobral. Ocorre que mesmo com a colocação das portas, o transtorno não foi resolvido. Vídeos encaminhados mostram que algumas das portas colocadas não abrem totalmente. Além disso, uma outra reclamação é a falta de assentos nas privadas.

O ac24horas conversou com a diretora geral da UPA da Sobral, Simone Prado que explicou que a unidade vai passar por uma reforma que deve começar ainda esta semana.

“A boa notícia é que ainda essa semana vamos ter uma obra de reforma e reparos e como a equipe vai estar aqui vamos resolver essas situações. Em relação aos assentos, infelizmente é a própria população que retira, o que vamos fazer é pedir para o pessoal da manutenção aumentar o monitoramento durante o dia para evitar a retirada dos assentos”, disse.

Veja o vídeo: