Conecte-se agora

Negada liminar no mandado de segurança relativo ao quinto constitucional do Acre

Publicado

em

A Desembargadora Eva Evangelista, Relatora do Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB, negou liminar da pretensão dos magistrados requerendo que a 11ª vaga de desembargador seja preenchida por magistrados de carreira, sob a alegação de que o cargo não pode ser destinado ao quinto constitucional, tendo em vista que a quinta parte de 11 (onze) é igual a 2,2 (dois vírgula dois), não sendo cabível o arredondamento para 03 (três) vagas, conforme antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parte final da decisão contém o seguinte teor: “Embora a sedutora tese das Associações Impetrantes, a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores a respeito do tema até agora não contempla o entendimento externado na impetração, a depender de mudança de interpretação da Corte Suprema em razão da diversidade de sua composição atual. Portanto, a concessão de liminar, ao meu pensar, nesta via sumária, importaria em semear expectativa às Associações Impetrantes que ao julgador não é dado estimular, razão disso, indefiro a liminar vindicada”.

A Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) acompanha a tramitação do mandado de segurança, e solicitou a remessa de cópia dos autos para viabilizar o cumprimento de finalidade estatutária, consistente na defesa das prerrogativas do Ministério Público e defesa dos direitos e interesses de seus Associados.

Recentemente, o Presidente da AMPAC, o Promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, encaminhou ofício à Procuradora-Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, mencionando os precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça acerca do tema, incluindo breve estudo sobre as possíveis teses que os representantes da Magistratura e Advocacia podem utilizar na defesa de seus interesses.

No expediente, a Presidência da AMPAC concluiu que os precedentes jurisprudenciais e a melhor interpretação da Constituição Federal asseguram que a décima primeira vaga do Tribunal de Justiça do Acre deve ser reservada aos Membros do Ministério Público, por aplicação da regra do quinto constitucional.

Da Redação ac24horas.com
Com informações do MP/AC

 

Acre

Acreano ganha concurso de beleza Mister Teen Mundial, no Peru

Publicado

em

O acreano Kayk Amorim, de 14 anos, venceu no último sábado, 25, o título de Mister Teen Internacional Mundial, disputado em Arequipa no Peru, no Festival La Belleza Mundial.

Representando o Brasil, o influenciador digital entrou em confinamento dia 23 e passou por avaliações que iniciaram desde a entrega das faixas, participou de entrevistas, interações e apresentações de trajes típicos e de gala, sendo destaque em todos os requisitos.

Acompanhado pelo preparador e coordenador franqueado do Mini Mister Brasil no Acre, Izaias Gomes, juntamente com a equipe Nacional, Cássio Pardo e Thiago Fagundes, o campeão agradeceu a torcida e parceria de todos que o ajudaram.

“Representar o meu Acre e o Brasil foi uma sensação mais que especial. Demos o nosso melhor e saímos vitoriosos, levando essa faixa de Mister Teen Mundial para o nosso Acre”, declarou.

Desde 2018, Kayk embarcou nesta batalha em realizar seu sonho. Venceu o Mister Popularidade e em 2020 ganhou o Mister Acre Teen Mundial. Em 2021 conquistou os títulos de Mister Brasil Teen Mundial e Mister Teen Brasil Popularidade, na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 2021.

Este mês, ele realizou uma rifa com diversos prêmios para custear os gastos com a viagem. Ator desde o 3 anos e modelo desde os 4, Amorim é integrante da Companhia de Teatro Expressão e filho da atriz e diretora teatral, Jocilene Barroso.

Continuar lendo

Acre

Comissão aprova pagamento extra a temporários do Detran e Saneacre

Publicado

em

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (29) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o pagamento de indenização extraordinária no valor de um salário mínimo a cada ano trabalhado por demissão involuntária e sem justa causa a servidores temporários da Saneacre (antigo Depasa) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com a proposta, somente terão direito ao benefício os contratados provisoriamente que não receberam indenização ordinária quando da demissão.

As PECs são de autoria dos deputados Pedro Longo (PDT), para o Detran, e Edvaldo Magalhães (PCdoB), para a Saneacre. O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos), incorporou mudanças nos textos visando deixar claro quais grupos serão atendidos.

Também foi aprovada PEC que cria o Fundo Estadual Juventude, destinado a financiar ações e políticas em favor da população jovem do Acre.

Continuar lendo

Acre

Jéssica Sales passa por cirurgia em tratamento de câncer: “estou ótima”

Publicado

em

A deputada federal Jéssica Sales (MDB) passou por uma cirurgia de retirada de mama nessa terça-feira, 28, em São Paulo, durante processo de tratamento contra câncer. Logo após sair do centro cirúrgico, a parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais para agradecimento.

“Estou ótima, graças a Deus. Estou me sentindo muito bem. Quero agradecer primeiramente a Deus, e a equipe médica. Tenho muita fé em Deus que tudo vai dar certo”, disse Sales.

Jéssica aproveitou para agradecer as mensagens positivas que vem recebendo de seus seguidores acreanos. “Tenho muita fé em Deus e estou muito confiante”, concluiu.

Continuar lendo

Acre

Covid-19 e falta de pagamento suspende aulas em Plácido

Publicado

em

As aulas presencias estão suspensas a partir desta quarta-feira, 29, em todas as escolas das zonas urbanas e rurais do município de Plácido de Castro, interior do Acre. A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sob a alegação do aumento do índice de Covid-19, principalmente entre alunos. Em três escolas da rede estadual a causa é outra: falta de pagamento aos servidor es terceirizados que estão há três meses sem receber.

A nota da SEMED explica que a suspensão das aulas se fez necessária, e que o objetivo principal e preservar a integridade física de alunos e servidores. Esclarece também que serão oferecidas aulas remotas até o dia 18 de julho, ou até quando a situação volte ao normal.

Em Plácido de Castro, os casos de Covid têm aumentado nós últimos dias. O setor de estatista da saúde municipal e estadual registrou desde o início do ano 833 novos casos, com três pessoas indo a óbito por causa da doença.

Nas escolas estaduais Franklin Roosevelt, José Francisco da Silva e João Ricardo de Freitas, a suspensão é devido a dezenas de servidores terceirizados não receberem pagamento há três meses, motivo pelo qual cruzaram os braços. O representante da Secretaria Estadual de Saúde no município, Aloísio Sampaio, tinha prometido que a empresa faria o pagamento nos dias 24 e 27, o que não foi cumprido.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!