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Ex-secretário de esportes José Alicio é condenado a devolver mais de meio milhão de reais aos cofres do governo do Acre

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Luciano Tavares, da redação de ac24horas
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O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-secretário de esportes do estado, José Alicio Martins a devolver quase R$600 mil reais aos cofres do estado.

De acordo com o TCE, em sua gestão no ano de 2006, durante o segundo governo de Jorge Viana, o relatório técnico de José Alicio Martins apresenta existência de falhas formais, com  divergência entre o saldo apurado nos extratos e conciliações bancárias, na prestação de contas no valor de R$ 541.326,93 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), quantia que deve ser ressarcida com acréscimo de 10% de multa.

José Alicio nunca largou seu padrinho Jorge Viana. Durante o governo do petista foi secretário extraordinário de esportes e, atualmente, exerce cargo de assistente parlamentar de Viana, no senado.

Abaixo o Acórdão:

A C Ó R D Ã O Nº 7.677

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 18.839.2007-20-TCE

ASSUNTO: Prestação de Contas da Secretaria Extraordinária de Esporte do Estado do Acre, exercício de 2006.

RESPONSÁVEL: Senhor José Alício Martins da Silva

RELATOR: Conselheiro José Augusto Araújo de Faria Prestação de Contas. Secretaria Extraordinária de Esporte do Estado do Acre. Falhas formais. Divergência entre o saldo apurado nos extratos bancários e conciliações bancárias e o demonstrado no balanço financeiro. Irregularidade. Condenação. Ressarcimento dos valores não confirmados nos extratos bancários e na conciliação bancária. Aplicação de multa. Cientificação ao atual responsável. Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) considerar

irregular a Prestação de Contas da Secretaria Extraordinária de Esporte do Estado do Acre, exercício orçamentário e financeiro de 2006, de responsabilidade do Senhor José Alício Martins da Silva – Secretário de Estado à época –, com fulcro no inciso III do art. 51 da Lei Complementar Estadual n° 38/93, em razão da existência de falhas formais e da divergência entre o saldo apurado nos extratos bancários e conciliações bancárias e o demonstrado no balanço financeiro, conforme demonstra o relatório técnico (fls. 267 a 284); 2) condenar o gestor responsável ao ressarcimento dos valores não confirmados nos extratos bancários e na conciliação bancária na quantia de R$ 541.326,93 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais até a data do efetivo pagamento, por se tratar de disponibilidades financeiras transferidas para o exercício seguinte sem comprovação por meio dos extratos e conciliações bancários apresentados, nos termos do art. 54 da LCE 38/93;

3) aplicar multa de 10% sobre o valor a ser devolvido (art. 88 da LCE 38/93); e 4) cientificar o atual responsável pela Secretaria Extraordinária de Esporte do Estado do Acre para conhecimento do apurado e para que adote providências administrativas para corrigir as impropriedades e deficiências verificadas, de tudo dando ciência a esta Corte de Contas. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Rio Branco – Acre, 12 de abril de 2012

Conselheiro RONALD POLANCO RIBEIRO – Presidente do TCE/ACRE

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA – Relator

Fui presente:
JOÃO IZIDRO DE MELO NETO – Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACRE

 

Acre

Governo anuncia convocação para Corpo de Bombeiros e Civil

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Neste sábado, 25, o governador Gladson Cameli (Progressistas) realizou um pronunciamento onde anunciou a retirada da cláusula de barreira do edital do concurso dos bombeiros para a convocação de mais 87 novos aprovados no certame público.

Com a medida, será possível o aumento de 153 para 240 o número de novos profissionais que estarão a serviço dos acreanos.

Outra novidade revelada pelo chefe do executivo acreano, é na Polícia Civil. O governo vai realizar a convocação de mais 30 candidatos para o curso de formação que totalizam um número de 124 novos policiais que estarão nas ruas fortalecendo a segurança pública do Estado.

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Acre

Voos de Rio Branco para Cruzeiro do Sul por R$ 605; veja mais ofertas

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Crédito: Tudo Viagem

Depois de várias semanas sem lançar promoções para os passageiros do Acre, neste final de semana a Gol está vendendo passagens aéreas com descontos especiais para embarque em Rio Branco. Nos voos diretos da capital acreana para Cruzeiro do Sul a ida e volta para viagem no mês de setembro estão sendo vendidas neste final de semana por R$ 605,18, valor com taxas inclusas. (Veja detalhes na imagem abaixo).

De Rio Branco para Manaus, também em voo direto da Gol, a nossa equipe encontrou passagens aéreas de ida e volta por R$ 617,40. Essa promoção está disponível para viagem no mês de agosto deste ano. Os voos diretos da Gol decolam da capital acreana às terças-feiras e retornam do Amazonas sempre às quartas-feiras. De Manaus para Rio Branco o valor das passagens aéreas é o mesmo.

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Os outros destaques são as passagens aéreas de Rio Branco para São Paulo por R$ 1.147,48, Brasília R$ 1.148,00, e nas viagens para Curitiba há opções de voos de ida e volta saindo do Acre pelo valor de R$ 1.117.33. As promoções são para viagens nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro deste ano, exceto nos feriados.

As passagens aéreas são de ida e volta e incluem todas as taxas. As promoções terminam às 8 horas de segunda-feira (27/6).

Passagens aéreas de ida e volta com taxas inclusas

Partindo de Rio Branco

Chegando em Manaus por R$ 617

Chegando em Cruzeiro do Sul por R$ 605

Chegando em Brasília por R$ 1148

Chegando em São Paulo por R$ 1147

Chegando em Rio de Janeiro por R$ 1664

Chegando em Belo Horizonte por R$ 1784

Chegando em Curitiba por R$ 1117

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Acre

Famílias que não zelam por túmulos na capital correm risco de perdê-los

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Em recente entrevista à imprensa local, o secretário de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, convidou as pessoas que têm parentes sepultados em cemitérios da capital, mas que não estão zelando pelos túmulos, que passem a tomar essa providência. O objetivo do alerta é evitar os tumultos que ocorrem todos os anos no Dia de Finados.

O setor especializado da Prefeitura de Rio Branco marcou, inclusive, uma data limite para que as pessoas possam reformar e até construir os túmulos, que é o dia 19 de outubro. A partir desta data, apenas depois do Dia de Finados. Joabe Lira não falou a respeito, no entanto, existe uma Lei Municipal, a nº 8.809, que permite com que o município tome posse das sepulturas abandonadas ou em ruínas.

De acordo com Joab Lira, o município já fez sua parte no que se refere a limpeza dos cemitérios, melhorando a estrutura do calçamento e administrativa, e que agora cabe às pessoas que possuem parentes sepultados fazer a sua parte com a manutenção dos túmulos.

“Para que na semana que antecede o Dia de Finados não tenhamos nem um tipo de tumulto, estamos chamando agora para que as pessoas venham fazer essas manutenções”, finalizou o secretário.

A lei municipal que responsabiliza o município pela administração, construção, funcionamento, fiscalização de cemitérios e serviços funerários, diz em seu artigo 16 que o Poder Público pode tomar posse de sepulturas abandonadas ou em ruínas. Sendo considerado abandonado ou em ruínas, os túmulos com mais de 10 sem manutenção.

Nesse caso, o proprietário deverá ser convocado através de correspondência e editais publicados em jornais de grande circulação na região para fazer as devidas reformas em 90 dias. Esgotado esse prazo, os tumultos serão destruídos e os restos mortais levados para o ossuário, onde são depositados. A partir daí o Poder Público toma posse.

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Acre

Artista acreana vai cantar na maior festa de São João do mundo

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Neste sábado, 25, a artista acreana, natural de Cruzeiro do Sul, Vitória Freitas, 22 anos, vai cantar no Parque do Povo, em Campina Grande, na Paraíba, na maior festa de São João do mundo.

Além da acreana, que canta piseiro sertanejo, a famosa dupla Israel e Rodolfo também se apresentará no evento, com público esperado de 120 mil pessoas.

O São João de Campina Grande, conhecido como o maior do mundo , foi realizado a primeira vez em 1983, e se repete nos meses de junho com apresentações de danças, quadrilhas e shows.

A apresentação de Vitória, para as cerca de 120 mil pessoas será, por meio da Produtora Luan, conhecida nacionalmente.

“Será meu maior público desde o início de minha carreira e meus sentimentos se resumem em alegria e gratidão por tudo que está acontecendo em minha vida, depois à Luan promoções, que está proporcionando esse sonho ”, concluiu.

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