Efeito Calmon: sete municípios do Acre foram notificados por falta de pagamento de precatórios. Divida em todo o Estado é estimada em R$ 160 milhões

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

Uma semana antes da chegada da ministra Eliana Calmon no Acre, os municípios de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Capixaba, Feijó, Sena Madureira, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Tarauacá foram notificados para regularizar o pagamento da parcela que já deveria ter sido repassada ao TJAC ano passado em relação aos precatórios. Juntos, eles devem R$ 4,6 milhões. A prefeitura do município de Tarauacá é uma das que lidera o ranking de débitos com R$ 1,2 milhão de precatórios perdendo no interior apenas para as prefeituras de Brasileia e Xapuri.

Em todo o Estado as dividas ultrapassam os R$ 160 milhões. A prefeitura de Rio Branco deve R$ 73,5 milhões. O governo do Acre deve R$ 77,6 milhões. Os dados são provisórios, o cálculo é feito com base em valores desatualizados dos precatórios. Essas estimativas podem mudar significativamente a partir da atualização do valor de cada precatório.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, nada mudou com a vinda da ministra Eliana Calmon já que a instituição no Acre mantém no Portal de Transparência, todas as informações sobre o recebimento dos títulos. A própria ministra, em entrevista coletiva, disse que os pagamentos no interior do Estado seguem “mais ou menos”.

Foi criado o Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP) do Tribunal de Justiça. A página www.tjac.jus.br/vipre/npgp divulga todos os atos, a legislação, a lista cronológica e a lista de pagamento preferencial, assim como o formulário de requerimento de preferência.