Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
A Câmara Municipal de Rio Branco não vai cumprir o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que exige para amanhã (16), a publicação do Portal da Transparência. Segundo o presidente, vereador Juraci Nogueira (PP), a instituição teve problemas com a empresa que ganhou a licitação para publicação do Portal, ele garantiu que até sexta-feira o site vai estar no ar.
– Vamos nos reunir hoje à tarde com o prefeito e solicitar hospedagem dos dados no site do município até que o nosso esteja devidamente preparado – desculpou-se Juraci.
A medida de acesso à informação foi estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que prorrogou do dia 25 de maio de 2011 para o dia 16 de maio deste ano, o prazo para que todos os órgãos públicos cumpram a lei 12.527/2011.
A Câmara Municipal contraria o que vem sendo determinado pela Controlagoria Geral da União, que prevê disponibilidade das páginas eletrônicas com acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público, em funcionamento já na quarta-feira (16).
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