O projeto que proíbe o uso de algemas em mulheres em período de gestação, durante e depois do parto, de autoria do deputado Walter Prado (PDT), foi aprovado por unanimidade, no plenário da Aleac, nesta terça-feira, 15.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac destacou que o objetivo do projeto é contribuir com a redução das desigualdades e práticas monstruosas que violam as regras internacionais de proteção dos direitos humanos.
“É indiscutível que manter uma mulher com as mãos imobilizadas por algemas ou os pés por calcetes durante o trabalho de parto é crime de tortura. Esta prática precisa deixar de existir em nosso Estado. Vamos banir estes atos desumanos”, diz Walter Prado.
O parlamentar acrescentou que o Brasil participou ativamente da elaboração de um documento conhecido como Regras de Bangkok, que estabelece as regras mínimas de tratamento para as mulheres presas.
“Este documento foi adotado a partir de 2010, pela ONU. A proposta veda expressamente o uso de qualquer meio coercitivo antes, durante ou logo após o parto. É urgente que se adotem medidas enérgicas e eficazes contra esses abusos”, justifica Prado.
Ray Melo,
da redação de ac24horas
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