MPF/AC denuncia quatro por fraude em atestados de obras

Empresas apresentaram atestados ao CREA por obras realizadas por terceiro

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou à Justiça Federal por falsidade ideológica  André Rosas Oliveira, Antônio Assem Melo Cameli, Lucérgio Barreira Abreu da Silva e Sebastião de Melo Cameli. Segundo o inquérito policial, os denunciados fizeram declaração falsa ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA/AC) acerca de atestado de obra.

A denúncia apresentada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito narra que, em 2009, as empresas de propriedade de Sebastião e Antônio Assem Melo Cameli, firmaram contrato de prestação de serviços de construção com a empresa Barreira & Baima, de Lucérgio Barreira Abreu da Silva, tendo emitido termo de conclusão de obra afirmando que a empresa  Barreira & Baima havia realizado todos os serviços contratados quando, na verdade, quem executou as obras foi o denunciado André Rosas Oliveira, mestre de obras contratado informalmente por Sebastião e Antônio Assem, configurando-se, assim, o delito de falsidade ideológica.

A denúncia apresentada à Justiça Federal também inclui Luiz Carlos Saito, engenheiro da empresa Barreira & Baima, por uso de documento falso. Segundo o inquérito, o denunciado fez uso dos documentos falsificados ao requerer a expedição das anotações de Responsabilidade Técnica e a respectiva Certidão de Acervo Técnico perante o CREA.

Se forem julgados culpados, os denunciados poderão ser condenados a pena de reclusão de até oito  anos e quatro meses além de multa.