Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
Depois de participar de uma videoconferência que abriu oficialmente o trabalho de inspeção nas Justiças comum e militar de Minas Gerais, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, concedeu entrevista coletiva à imprensa na sede da OAB. Respondendo as perguntas dos jornalistas, ela falou sobre as ideologias do Judiciário, das partes que podem levar a corrupção, moratória no caso dos precatórios e redes sociais. Para ela, depois da internet “não há mais segredos, tudo se sabe, é preciso governar com transparência”. A ministra acrescentou que era um débito vim ao Acre. Veja os principais pontos da entrevista.
A visita aos Tribunais de Justiça dos Estados
Eliana Calmon – É para examinar os precatórios, temos algumas dificuldades dentro de uma nova perspectiva de justiça e estamos preocupados com algumas portas que podem levar a corrupção, como a distribuição, a questão dos precatórios e os contratos para serviços de informática, esses três pontos são vulneráveis e as inspeções ocorrem em cima desses pontos principais.
A situação do pagamento de precatórios nos municípios do Acre
Eliana Calmon – Na realidade existe certo atraso no cumprimento das obrigações. No Acre, segundo o vice-presidente [do TJ] que é a pessoa que conduz os precatórios no Tribunal de Justiça não há um atraso muito grande acontece o repasse das verbas de uma forma mais ou menos normal, mesmo os municípios mais longes, os meios eletrônicos fazem a informação.
Dificuldades nos pagamentos dos precatórios
Eliana Calmon – A grande dificuldade é porque na realização na emenda 62 praticamente instituiu uma moratória em favor dos executivos que deu ânimo aos municípios e estados a descumprirem suas obrigações ou cumprirem de forma parcelada ou escalonada.
Ideologias dentro do CNJ. Com as mudanças o que a ministra espera que aconteça quanto a sua situação
Eliana Calmon – Na realidade existem dentro do poder judiciário algumas ideologias, modos de administrar no sentido de preservar o poder e dessa forma nós fazermos as correções internas sem levarmos a público o que se passa dentro do poder judiciário. Isso é uma forma de proceder, existe outra que é trazendo para o público tudo que é de mazela do poder judiciário para desta forma os próprios jurisdicionados terem a confiabilidade do poder e saber todas as nossas tratativas no sentido de coibirmos abusos dentro do poder.
A senhora conta com o apoio da atual administração?
Eliana Calmon – A administração atual está mais em sintonia com aquilo que eu penso do judiciário. Tenho um discurso aberto, direto, falo as coisas e falo porque quero bem do poder judiciário. Na medida em que eu falo o que existe de errado, de equivocado, eu estou preservando o poder judiciário e tirando desse meio a grande maioria de trabalhadores sérios que querem uma justiça melhor. Não podemos silenciar para dessa forma não podermos separar o joio do trigo.
O poder da imprensa, as redes sociais
Eliana Calmon – Agora com o poder da imprensa, das redes sociais pelas quais nos comunicamos, não há segredos, tudo se sabe de forma que a melhor maneira de administrar é através da transparência e usando o poder da mídia para que a mídia possa esclarecer efetivamente aos jurisdicionados o que passa dentro do poder judiciário.
Como acabar com a morosidade?
Eliana Calmon – É o grande gargalo da Justiça, nós temos um poder judiciário que ficou inchado depois da constituição de 88, a primeira instância de um modo geral está muito sucateada em termos de valores humanos, servidores, matéria-prima, equipamentos de informática que vem dificultado a realização da justiça em tempo real. Agora estamos incentivando e fazendo tratativas políticas no sentido de repassar verbas do executivo para que o judiciário possa atender essa demanda, fazendo uma cobrança diuturna aos próprios magistrados, que eles sejam mais exigentes e mudem de postura.
O que a ministra diz com relação a mudança de postura dos magistrados?
Eliana Calmon – Se trazia em processos diversos e diversa opinião de jurisprudência e de doutrinas. Estamos incentivando para que isso seja modernizado, as sentenças e decisões sejam curtas e simples, fundamentadas, mas sem acontecer esse derramamento de erudição porque o magistrado não precisa disso. Estamos fazendo com que haja uma nova postura para o poder judiciário. Toda a magistratura no sentido de que órgãos como o CNJ e a própria Escola da Magistratura estão seguindo neste caminho.
Processos relacionados ao INSS que se acumulam principalmente na Justiça Federal
Eliana Calmon – A corregedoria tem um projeto de melhorar a prestação jurisdicional, principalmente nos juizados especiais federais. O INSS não se modernizou, então a grande dificuldade não é dizer quem é que tem razão, mas examinar a situação fática de cada processo. Isso é demorado, o povo brasileiro tem uma vida funcional muito cheia de incidentes, a contagem do tempo de serviço depende de mão de obra, feitura de processo individualizado. O INSS somente a partir de um ano pra cá é que passou a se informatizar para atender essa demanda. A dificuldade da justiça é a mesma, o pagamento depende da comprovação desses fatos que são diferentes de beneficiário para beneficiário.
Bens apreendidos em depósitos, isso atrapalha a justiça?
Eliana Calmon – Cada um está sujeito a uma interpretação diferente. O magistrado tem dificuldade de saber o que fazer com o bem apreendido. A corregedoria procedeu em fazer um manual de bens apreendidos, mostrando para o magistrado como proceder com cada um deles.
Como a ministra ver a proposta de instalação de novos tribunais
Eliana Calmon – Todos os processos da região norte são menores do que os processos de Minas Gerais. Só a favor da implantação de um Tribunal na Amazônia, mas vejo como uma política perigosa à implantação de mais quatro tribunais no Brasil porque nesse momento em que estamos reduzindo gastos isso acaba sendo uma proposta quer requer muito investimento. Vejo como mais urgente o aumento das vagas de desembargadores nos Estados do Brasil.
