Da Redação ac24horas.com
Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 11, decisão do Tribunal de Justiça em mandado de segurança impetrado pela Construterra Construção Civil Ltda., empresa do magnata dos contratos governamentais Carlos Sasai, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). A ação foi proposta contra ato do Procurador do Estado João Paulo Setti Aguiar e do Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Acre Mâncio Cordeiro.
Segundo consta na decisão do desembargador Arquilau Melo, do Tribunal de Justiça, por solicitação da Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria do Estado de Fazenda bloqueou todos os pagamentos que seriam repassados para a empresa Construterra, representada por Adriano Sasai, filho do empresário.
Ainda de acordo com o relatório, o bloqueio dos pagamentos foi efetuado com base no Decreto nº 9.865/2004, que proíbe a Administração Pública de realizar pagamentos a contribuintes que se encontrem em débito com o Erário ou sofrendo execução pelo Estado do Acre. Analisando o pedido de liminar, o relator do caso decidiu que a atitude mais prudente seria examiná-lo após as informações prestadas pelas autoridades coatoras.
Caso seja mantido o bloqueio pelo Judiciário, o empresário Carlos Sasai deixará de receber todos os valores pendentes de pagamento dos contratos milionários que detém atualmente com o Governo, o que pode azedar a relação da Fieac com o governador Sebastião Viana (PT) justamente no momento em que estreitavam ainda mais as relações, inclusive com visita do empresário no gabinete do governador, no último dia 25 de abril, conforme registro da Agência de Notícias do Acre.
O governador Tião Viana recebeu na manhã desta quarta-feira, 25, em seu gabinete, o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Carlos Sassai (Foto: Sérgio Vale/Secom)
