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Supremo esvazia lei da droga

Publicado

em

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
[email protected]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje ontem que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Este entendimento permite que o juiz decida se dá a liberdade para o suspeito analisando cada processo. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas, de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos. 111 ações penais existem em todo o Estado.

A reportagem do ac24horas ouviu um bacharel em direito e um jurista da área criminal. Para ambos, o supremo acertou em cheio na decisão. O bacharel em direito Giliard Souza, disse que “acertadamente como guardião da constituição O Supremo cumpre o seu papel consolidando o principio constitucional da presunção da inocência”, comentou.

O defensor público, Waldir Perazzo, disse que “a liberdade é regra e a prisão e exceção. A própria constituição diz que a pessoa só pode cumprir pena depois de transitado e julgado a sentença condenatória”, analisou.

Perazzo lembrou ainda que existe o princípio da inocência desde a consagrada revolução francesa, “até que seja confirmado, presumivelmente, o suspeito é inocente”, acrescentou.

A opinião do bacharel e do jurista é a mesma da maioria dos ministros do supremo. Eles entenderam que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Os ministros também entenderam que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculiaridades de cada acusado.

O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal”. Segundo ele, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção.

Essa é a segunda vez que o STF esvazia a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes.

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Acre

Acre registra mais duas mortes e 39 novos casos de Covid-19

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Em boletim divulgado nesta segunda-feira, 02, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registrou 39 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 87.186 nas últimas 24 horas.

Duas notificações de óbitos foram registradas nesta segunda-feira, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.802 em todo o estado. De acordo com o boletim, 27 pessoas seguem internadas entre leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de enfermaria.

Até o momento, o Acre registra 239.015 notificações de contaminação pela doença, sendo que 151.816 casos foram descartados e 13 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 84.869 pessoas já receberam alta médica da doença.

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Acre

Imunização de adolescentes em Rio Branco deve iniciar nesta semana

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) deverá iniciar a vacinação contra Covid-19 de adolescentes nesta semana. Segundo a assessoria da Semsa, a imunização começará pelos adolescentes de 17 anos com ou sem comorbidades. O imunizante utilizado será da Pfizer.

Segundo a pasta, o que falta ainda para o início da vacinação desse público é uma autorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá ser reunir nesta segunda-feira, 02, ou terça-feira (03).

A Semsa afirmou que a decisão de começar apenas com uma faixa-etária ocorre devido ao público alvo de adolescentes entre 12 a 17 anos ser muito grande em Rio Branco. Ao total, são 50 mil, segundo dados colhidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Segundo levantamento da equipe do ac24horas junto à Semsa, mais de 193 mil pessoas adultas já foram imunizados com a primeira dose, sendo que 61.798 pessoas já completaram o ciclo de imunização com as duas doses ou dose única, ou seja, mais de 70% da população [284 mil] de Rio Branco já tomou a primeira dose.

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Acre

Integrantes do cadastro de reserva da PM acampam na Aleac

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Na manhã desta segunda-feira, 2, os integrantes do Cadastro de Reserva (CR) do último concurso da Polícia Militar do Acre acamparam em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em busca da convocação do restante dos membros que ficaram de fora da última convocação.

Vanessa Morais, integrante do cadastro de reserva, contou que a manifestação surgiu após a declaração do governador Gladson Cameli em realizar novos concursos em 2021. Para ela, seria interessante a atual gestão aproveitar o restante do cadastro de reserva, algo em torno de 250 aprovados.

“O motivo de sempre, cobrar a convocação. Ao todo, eram 450 em manifesto na Aleac, na última vez ele prometeu chamar todos, teve a solenidade e foram anunciados e o número caiu para 325. Na convocação diminuiu para 200”, declarou.

A integrante se posicionou favorável ao anúncio do governador de que enviará a Aleac um PL para o remanejamento de dos aprovados para o Corpo de Bombeiros. “Em uma reunião a defasagem é de 125 militares, não contempla a todos. A manifestação começou hoje pela manhã às 8 horas e não tem hora para acabar”, ressaltou.

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Acre

Matriarca da família Sales, Altiva Rodrigues morre em Brasília

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Em Brasília, nesta segunda-feira, 02, faleceu no Hospital Santa Lúcia, a matriarca da família Sales, Altiva Rodrigues Costa, 90 anos, vítima de um colapso no coração.

Dona Altiva é mãe do secretário municipal de Meio Ambiente, Normando Sales. Ela deixa 26 netos, nove bisnetos nascidos e dois a caminho.

A informação foi confirmada em nota publicada pela prefeitura de Rio Branco, assinada pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas).

“Toda a equipe da Prefeitura de Rio Branco lamenta a perda da matriarca da família Sales. Que Deus conforte a família e os amigos neste momento de dor e sofrimento”, diz em nota.

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