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Sem as bençãos de Angelim, Ficha Limpa começa a valer em Rio Branco

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Rio Branco acaba de dar um passo importante na transparência e moralidade da administração pública. No Diário Oficial desta sexta-feira, 11, a lei municipal Nº 1.903, que dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município foi promulgada pelo Presidente da Câmara, em exercício, Elias Campos. A matéria, de autoria da vereadora Ariane Cadaxo, foi aprovada pelos vereadores em abril e estava com o prefeito Raimundo Angelim, que não sancionou o projeto.

Mais uma vez, o prefeito Raimundo Angelim foi derrotada pela  câmara, inclusive por aliados, como a vereador do PCdoB, Ariane Cadaxo, autora da matéria.

De acordo com a nova lei, fica vedada a nomeação para cargos na municipalidade, para o cidadão com representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 06 (seis) anos, ou pelo prazo de condenação, se maior

De agora em diante, caberá ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo Municipal, de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a presente Lei, podendo requerer informações e documentos que entender necessários aos órgãos competentes, para o cumprimento das exigências legais.

Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o ocupante de cargo comissionado, deverá, antes da posse, declarar por escrito que não se encontra inserido nas vedações previstas na presente Lei, e, em caso de posteriormente ocorrerem, deverá comunicar imediatamente a autoridade municipal.

Da Redação ac24horas.com

 

 

Acre

FIEAC representa indústria acreana no 13º Enai, em Brasília

Evento discute desafios para setor e apresenta propostas para candidatos à Presidência da República

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A Diretoria da FIEAC representou o setor acreano no 13º Encontro Nacional da Indústria, com o tema “O desafio da década: construindo o Mapa Estratégico da Indústria 2023-2033”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), no último dia 30 de junho. No dia 29, a instituição promoveu, ainda, o Diálogo com Candidatos à Presidência da República – Ciro Gomes, Simone Tebet e Jair Bolsonaro, que receberam as propostas elaboradas pela entidade para as eleições deste ano, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do país.

Reunindo mais de 1,5 mil empresários e representantes da indústria para discutir as bases do Mapa Estratégico 2023-2033, o Enai tem sempre como objetivo fomentar ideias para ampliar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira, permitindo que as empresas possam avançar, a partir da avaliação das tendências e das tecnologias que vão transformar os modelos de produção e de negócios na próxima década. O documento é elaborado pela CNI com o apoio de representantes das federações estaduais e associações setoriais, reunindo diretrizes para ações ou políticas públicas. “Entender esses desafios e traçar as estratégias adequadas para enfrentá-los é imprescindível para garantir o futuro das empresas e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, explica Robson Andrade.

De acordo com o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo de Assis, o evento foi de grande importância para abrir os horizontes dos empresários locais. “Estivemos com uma comitiva de empresários, presidentes de sindicatos e ala jovem sindical, de forma que pudemos ter noção do que nos espera no amanhã. As eleições deste ano são muito importantes e vêm num momento crítico da economia, de pós-pandemia e em que essa guerra da Ucrânia com a Rússia tem impactado violentamente a economia mundial. Precisamos, assim, nos preparar, ter uma solução caseira, para que a nossa economia destrave e possamos trazer mais emprego e renda para todos”, avalia o empresário.

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Acre

Duarte pressiona Gladson por redução no ICMS dos combustíveis

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O deputado Roberto Duarte deu nesta sexta-feira (1) sinais de que fará pressão para que o governador Gladson Cameli reduza o mais rapidamente a alíquota do ICMS dos combustíveis e telecomunicações no Acre.

Duarte cita as decisões do governador de Minais Gerais, Romeu Zema, que adotou a redução para 18% prevendo, em alguns casos, que o preço do litro gasolina irá baixar de preço em até mais de R$0,50 nas próximas semanas -apenas para citar o combustível como exemplo.

“O governador de Minas assinou hoje o decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet. E aí Gladson Cameli, “bóra” fazer aqui no Acre também?”, questiona o parlamentar.

O Governo de São Paulo também reduziu o ICMS dos combustíveis. Há estudos que preveem forte perda de receita nos Estados por conta da redução do imposto, cuja alíquota está congelada desde o fim do ano passado.

No Acre, a estimativa é que as perdas passem dos R$100 milhões, situação que ameaça inclusive a folha de pagamento dos servidores.

 

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Acre

Secretária diz que não teme ser demitida após mortes de bebês

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A Secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, falou ao ac24horas na manhã desta sexta-feira, 1, sobre as notícias de que o governador Gladson Cameli teria intenção de fazer mudanças no comando da Sesacre e já teria, inclusive, feito alguns convites oferecendo o cargo.

A médica, que está no cargo há quase um ano, disse não temer ser demitida. “Não falei com o governador e não temo ser demitida. Esse cargo é de livre escolha. Ele não falou comigo e continuo trabalhando e ajudando. Eu sempre digo que estou secretária e que se mais para frente não for mais, vou continuar ajudando como médica, o que já faço há 20 anos”, disse.

Sobre a acusação das mães dos bebês que morreram vítimas da Síndrome Respiratória de que o estado foi negligente, Paula Mariano diz que a sindicância em andamento vai apurar se houve algum erro. “A gente sempre procura fazer o mais, na Sesacre é impossível fazer o menos. A sindicância está rolando, se houve alguém que tenha errado ela vai mostrar, trouxemos também o Ministério da Saúde. A gente se dedica ao máximo para fazer a saúde cada vez melhor, mas a gente não tem vara de condão para mudar um cenário que é nacional”, diz a secretária de saúde.

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Acre

Força-tarefa atua contra facção que extorquia empresários na Capital

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A Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP-AC) no Acre cumpriu nesta sexta-feira, dia 1° de julho, um mandado de busca e apreensão para reprimir crimes de extorsão e investigar possível integrante de organização criminosa.

Segundo os órgãos de segurança, as investigações começaram em maio de 2022 e foi descoberto que pessoas que se auto identificam como membros da facção criminosa estavam realizando cobranças de mensalidade de empresários do 2º Distrito da capital Acreana, caso o pagamento não fosse efetuado, os empresários – bem como os seus empreendimentos – sofreriam represálias.

O mandado foi cumprido no município de Rio Branco, capital do estado. No total, 8 policiais participaram do cumprimento do mandado judicial.

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