A Coordenadoria Criminal do Ministério Público do Acre vai implantar o Núcleo de Justiça Terapêutica para acompanhar e ajudar na recuperação de usuários de drogas. A ação faz parte do programa Comunidade Segur@, e vai permitir a execução de ações visando à prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos. A ideia é que essas pessoas não sejam tratadas como criminosas, mas sim, como doentes que precisam de ajuda. “A medida eficaz não é sinônimo de medida severa. Eficaz é a medida que, além de servir de exemplo, produz o sentimento de justiça, reeduca e reintegra”, esclareceu o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
O Núcleo será implantado em Rio Branco, mas terá atuação em todo o Estado. Serão propostos termos de cooperação técnica com órgãos da Justiça, do governo, prefeituras, além de parcerias com instituições não-governamentais. Profissionais de diversas áreas serão capacitados para trabalhar no programa, com contará com psicólogo, assistente social, pedagogo, psiquiatra e bacharel em Direito. A meta é garantir que, no mínimo, 50% dos drogados sejam recuperados, e com isso, reduzir o número de viciados e a criminalidade. Nas capitais brasileiras, 75% dos homicídios estão relacionados com as drogas.
A previsão é que o Núcleo de Justiça Terapêutica entre em funcionamento no segundo semestre deste ano. Na primeira etapa de implantação, será feita uma avaliação do sistema de saúde para saber o número de pessoas em tratamento e de que forma elas estão sendo recuperadas. Posteriormente, o trabalho será diretamente com os usuários.
Segundo o procurador Oswaldo D’Albuquerque, que coordena a Coordenadoria Criminal, o Acre não pode fechar os olhos para o problema das drogas, especialmente por fazer fronteira com a Bolívia e o Peru, onde o cultivo de coca, por exemplo, cresceu 112% e 38%, respectivamente. De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas das Nações Unidas e Crimes, 40% da cocaína traficada pelo Brasil é oriunda dos países vizinhos. “O Acre é um estado sujeito a todas as tragédias que as drogas e a criminalidade podem causar. Dados da Rede Acreana de Redução de Danos mostram que a ação danosa do consumo de crack e oxi reflete no sistema de saúde pública, onde dos cem viciados estudados, trinta e três haviam morrido de doenças como hepatite viral e AIDS”, acrescenta.
Entre as justificativas para implantação desse trabalho, destaca-se também a comparação entre os gastos para recuperar um dependente químico e os que custeiam a permanência de uma pessoa no presídio. No Acre, segundo o Instituto de Administração Penitenciária, cada preso custa ao Estado cerca de R$ 1,2 mil, mensalmente. “Queremos associar medidas legais punitivas ao tratamento contra a dependência química, e com isso, atacar a raiz do problema, já que, destruindo o vício, iremos afastar o usuário da criminalidade”, ressalta o procurador.
