MPE investiga discriminação de direção de escola no Calafate contra aluna com Síndrome de Down

Uma ação da Promotoria de Cidadania do Ministério Público Estadual, baseada no principio constitucional de atendimento preferencial a pessoa portadora de deficiência física garante pode garantir a permanência de uma aluna com Síndrome de Down, de 16 anos, no turno da tarde, na escola municipal José Potyguara, bairro Calafate, contrariando a vontade da direção da instituição que vem exigindo que o pai da menor, o senhor Manoel Oliveira Cunha a matricule a noite.

O caso foi denunciado pelo próprio pai da adolescente, que argumentou junto a promotoria a impossibilidade de acompanhar a filha até a escola no período noturno.

De acordo com o promotor Rogério Voltolini, que é quem cuida do caso, “o artigo 3º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe como princípios, dentre outros, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; a igualdade de oportunidades; e, o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade”.

Apesar de argumentações em favor do pai e da adolescente, o promotor nomeou uma comissão para acompanhar o caso de perto e verificar a veracidade da denúncia. O resultado do procedimento sairá após oitivas na escola.

Luciano Tavares, da redação de ac24horas
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