Termina em 8 de maio o prazo para cadastramento de municípios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do Brasil sem Miséria. Pelo menos 293 prefeituras de cidades com mais de 50 mil habitantes ainda não se inscreveram.
Por meio de parceria entre os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os beneficiários de programas federais de transferência de renda inscritos ou em processo de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais serão encaminhados para cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional da Bolsa-Formação Trabalhador. Terão prioridade na ocupação das vagas os beneficiários da Bolsa-Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os recursos provirão do MEC e do Plano Brasil sem Miséria do governo federal.
Prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que criou o Pronatec, a Bolsa-Formação Trabalhador permite o acesso gratuito a cursos de formação inicial e continuada oferecidos em institutos federais de educação, ciência e tecnologia e nas instituições pertencentes ao Sistema S. Segundo o diretor de inclusão produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiz Müller, a ideia é possibilitar a mais pessoas inscritas no Cadastro Único o acesso a cursos de qualificação oferecidos por meio do Pronatec. “Além da oferta de vagas no Pronatec, a adesão dos municípios possibilitará que as prefeituras recebam recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para mobilizar, acompanhar e monitorar esse público nos cursos de qualificação do Senac, do Senai e dos institutos federais”, diz Müller.
Recursos — As cidades que aderirem ao programa e tiverem ao menos 200 vagas de qualificação profissional registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) podem ter financiamento para iniciativas relacionadas ao programa e outras linhas de ação de inclusão produtiva. O repasse é feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para os municípios, a partir de R$ 54 mil por ano.
A adesão ao programa deve ser feita na página do programa Brasil sem Miséria na internet. A senha de acesso ao formulário eletrônico é a mesma usada no Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social (CadSuas). Mais informações sobre o financiamento na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
