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Ônibus que seria para uso exclusivo da policia civil é usado para passeio de evangélicos em Rio Branco

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Salomão Matos, da redação de ac24horas
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Enquanto Rio Branco e o interior sofrem com a crescente onda de violência, um ônibus da Secretaria de Segurança Pública, adquirido com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI) ficou à disposição de um grupo evangélico no final de semana.

No domingo, o veículo foi utilizando para levar os membros de uma igreja a uma chácara, no interior de Rio Branco. Pela manhã, nossa reportagem flagrou o ônibus estacionado à rua do Côco, no bairro Mocinha Magalhães, região do Distrito Industrial, o local marcado para o embarque.

Alheios ao “pecado”, já que a lei proíbe o uso do bem público para finalidades particulares, sem cerimônia o grupo de evangélicos partiu rumo ao passeio com cânticos e louvores. (clique sobre a foto para ampliá-la)

Procurado para falar sobre a licitude do uso do ônibus para fins particulares, tendo em vista o veículo do PRONASCI é de uso exclusivo para transportar agentes da policia durante atividades e cursos no interior do estado e na capital,  o secretário Ildo Reni  encaminhou a seguinte mensagem à redação:

“A Secretaria de Segurança Pública, por meio do seu Plano de Metas, definiu criar fóruns comunitários nas cinco regionais de Rio Branco e no interior do Estado.

Nesses encontros foi identificado que a maior parceria se dá por meio das igrejas

No caso específico, foi dado um apoio a igreja que é parceria as ações de segurança pública.  – Ildo Reni – secretário de Segurança Pública”.

O QUE DIZ A LEI nº 8.429/92:

Art. 1.º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Art. 2.º Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Art. 3.º As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 4.º Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Art. 5.º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Art. 6.º No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Art. 7.º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Art. 8.º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

 

 

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Acre

Acre não registra mortes, mas tem 12 novos casos de Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta terça-feira, 27, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 12 novos casos de infecção por coronavírus, sendo cinco confirmados por exames RT-PCR e sete resultados de testes rápidos, fazendo com que o número de infectados salte para 86.999 nas últimas 24 horas.

Nenhuma notificação de óbito foi registrada nesta terça, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.797 em todo o estado.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Acre

OAB/AC faz levantamento de necessidades da advocacia

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Advogados das regiões de Tarauacá/Envira e do Juruá receberam a visita da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) na última semana. Os encontros tiveram o objetivo de escutar a advocacia dos municípios das macrorregiões do interior do estado sobre os desafios da classe e os avanços já conquistados nos últimos três anos de gestão.

Os profissionais das cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul puderam compartilhar – presencialmente – com os dirigentes da Seccional acreana os problemas que têm enfrentado para exercer a profissão. Segundo o presidente da entidade, Erick Venâncio, esta escuta ativa faz parte do projeto de interiorização dos serviços da Ordem nos municípios, iniciado em 2019.

“Apesar da pandemia, nós sempre estivemos muito próximos da advocacia do interior. E este é o momento que sentamos para dialogar, colher críticas, sugestões e preparar novos projetos para o futuro, a partir daquilo que a advocacia entende ser o mais adequado”, explica Venâncio. O presidente ressalta que os profissionais do Alto Acre ao Juruá precisam ter condições dignas de trabalho para exercerem bem as suas funções diárias.

Também estiveram presentes nas visitas a vice-presidente da OAB/AC, Marina Belandi, que aproveitou a oportunidade para levantar demandas relacionadas às violações de prerrogativas, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/AC), Thiago Poersch, que apresentou os benefícios, projetos e auxílios da instituição voltados à classe.

Assessoria

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Acre

Educadores prometem greve após encontro negado com Bocalom

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Centenas de servidores da Educação realizaram na manhã desta terça-feira, 27, uma manifestação em frente à prefeitura de Rio Branco para cobrar melhorias de trabalho para a categoria. De acordo com os manifestantes, caso não haja acordo, os profissionais planejam entrar em greve.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a categoria tinha uma reunião marcada com representantes da prefeitura às 9 da manhã, porém, não foram recebidos no horário marcado.

A professora da rede pública de ensino, Silvia Costa, diz que a categoria almeja aumento no pagamento da insalubridade, revisão do plano de carreira, reposição inflacionária, auxílio alimentação e valorização da equipe de gestores. “Os gestores estão com a perda salarial acentuada”, declarou.

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Acre

Seis pessoas ficam feridas em colisão entre caminhão e carro

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Uma colisão entre um caminhão baú e um carro deixou seis pessoas feridas na manhã desta terça-feira, 27. O acidente aconteceu na rua América, situada no bairro Nova Estação, em Rio Branco. De acordo com informações da polícia, a motorista do veículo Fiat Idea, de cor bege, trafegava com uma passageira no banco da frente e três crianças no banco traseiro na rua Palmares, quando teria invadido a preferencial na rua América.

Com isso, colidiu na lateral da cabine do caminhão baú de transportes de frios. Com o impacto, o motorista do caminhão perdeu o controle da direção, subiu na calçada e derrubou o muro de uma residência. Já o carro (Fiat Idea) ficou com frente e para-brisa destruídos.

Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, bem como o Corpo de Bombeiros. Após os primeiros atendimentos às vítimas, as mesmas (seis pessoas) foram encaminhadas ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A área foi isolada pelos Policiais do Batalhão de Trânsito para os trabalhos de perícia. Após a perícia os veículos foram removidos e a rua liberada.

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