Porque o MPE manda prefeito do PSDB demitir parentes e não fiscaliza nomeação de Sebastião Viana, do PT?

A promotoria do MPE agiu em Feijó, e está recomendando ao prefeito Dindim Pinheiro (PSDB), que demita seus parentes que ocupam cargos na administração municipal, declarando guerra a prática do nepotismo no município. Se a mesma decisão prevalecer para o Governo do Acre, o emprego de vários parentes do governador Sebastião Viana (PT) estará correndo risco.

Mesmo com a Orientação Normativa da Procuradoria Geral do Estado –PGE e da Controladoria Geral do Estado – CGE, que prevê punição para os agentes públicos que direcionem cargos para familiares, no Governo do Acre a prática de nepotismo é recorrente quando se trata de nomeações e concessões de funções gratificadas de primos, tios e demais parentes de segundo e terceiro graus, do governador Sebastião Viana.

Em Feijó, a promotoria deu um prazo de 40 dias, para a prefeitura comprovar a exoneração dos parentes de Dindim. O gestor terá que enviar cópias dos atos de exoneração das pessoas cuja contratação figura como prática de nepotismo. O promotor Bernardo Fiterman Albano lembrou que essas contratações estão em desacordo com a lei.

Segundo o promotor, “a prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência, sendo vedada sua prática em todos os Poderes constituídos no Brasil”, o que pode colocar o Governo do Acre em uma saia justa, já que segundo o Diário Oficial, vários parentes do gestor petista, estariam nomeados em sua gestão.

Em nível estadual, mesmo com as comprovações de nomeações e concessões de cargos gratificados aos parentes do governador ser publicadas abertamente no Diário Oficial do Estado, as medidas dos órgãos fiscalizadores para coibir a prática do nepotismo nos órgãos estaduais ainda são desconhecidas.

Nas normas publicadas pelo próprio governador, “os casos omissos ou que suscitem dúvidas serão disciplinados e dirimidos pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado”. Sebastião Viana estaria violando as regras, com as sucessivas nomeações e manutenção de parentes, em cargos públicos alternadamente há mais de 13 anos.

Parentes bem empregados

Numa passada rápida nas páginas do Diário Oficial do Acre, se constata que grande parte da família do governador ocupa funções na máquina pública. Os documentos disponíveis comprovam que o nepotismo não é nenhum fato isolado. Luiz Carlos Simão Paiva, cunhado de Viana, é diretor administrativo do Sebrae, o que seria uma concessão do parente poderoso.

O tio do governador, Willian Cruz das Neves é o atual diretor administrativo/ financeiro da Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab-AC). Na Secretaria de Fazenda (Sefaz), uma das pastas mais importantes na máquina pública, Tinel Mansour, primo de Sebastião Viana, exerce a função de secretário-adjunto.

Outro primo de Viana, nomeado recentemente foi Sebastião Wille Lopes das Neves, como Assessor de Execução de Projetos, no Depasa, órgão que executa o Programa Ruas do Povo, usado como bandeira política para tentar manter a hegemonia nas prefeituras. Sebastião, que leva o mesmo nome do governador, abocanha uma CEC-5, no valor de R$ 5.600,00.

Presença constante nas nomeações das administrações petistas, Rosadma Maria de Souza Macedo também tem cargo no Depasa. A prima do governador é Coordenadora de Processos II. A nomeação aconteceu através do decreto nº 3.349 – de 03 de fevereiro de 2012. Rosadma é mais uma parenta de Sebastião Viana que ganha R$ 5.600,00.

Se existir promoção em casos de nomeações, Eveline Mansour Macedo, que também é prima de Sebastião Viana, ganhou uma. Exonerada da SEAPROF, onde recebia uma CEC-3, no valor de R$ 3.360,00, no ano passado, Eveline Mansour foi nomeada novamente na SGA, em 13 de marco de 2012, através de um decreto. Ela foi promovida e recebe atualmente uma CEC-4, de R$ 4.480,00.

A lista de parentes empregados prossegue. Carlos Alberto Rebello de Sousa Filho, primo em primeiro grau do governador petista,  exercer o cargo de Assessor Especial. Rebello é o chefe do Escritório de Apoio em Brasília. O órgão foi criado para encurtar as distâncias dos secretários de Estado, ao centro de poder na capital federal.

Nepotismo em terceiro grau – O diretor-presidente, do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo Cesar Rocha, colocado por Sebastião Viana, em um dos pontos chaves da atual administração, é casado com a prima do governador, Gorete Pinto, que segundo informações de servidores, seria funcionária da Secretária de Administração.

Nepotismo cruzado – Há ainda rumores de que nos poderes constituídos do Estado são comuns os casos de nepotismo cruzado. Filhos de políticos ligados ao Executivo estariam nomeados no Judiciário, Legislativo e na municipalidade.

O Diário Oficial da Justiça mostra uma dessas nomeações. Marian Costa Brilhante Macedo Neves, sobrinha de Tião Viana, no Tribunal de Justiça do Acre, num cargo de chefia, através da Portaria n.º 670, de 14 de fevereiro de 2011. Em outras publicações, no executivo, aparecem irmãos e esposas de promotores, procuradores e até de juiz.

Na prefeitura de Rio Branco, conduzida por Raimundo Angelim (PT), Elias Mansour Macedo, primo do governador Sebastião Viana, ocupa o cargo de secretário de Finanças.

Processo investigativo foi instaurado pelo MPE

Diante do grande barulho das ruas e do silêncio do Ministério Público Estadual, a reportagem procurou a Procuradora Geral do MPE, Patrícia Rêgo, que ao assumir tão importante cargo (6 de janeiro de 2012) jurou combater a corrupção. Naquele dia ela disse: “O meu compromisso solene é com um Ministério Público novo! Social, mas renovado. Sensível aos movimentos e anseios do nosso povo e do nosso Estado.Comprometido com o sagrado direito fundamental ao desenvolvimento. Engajado em diminuir as desigualdades sociais, prover a dignidade e a qualidade de vida para a nossa população, e especialmente, aos mais necessitados, aos desvalidos, aos carentes de tudo, aos que nada tem, enfim, aos que hoje não estão aqui”.

Questionada se as medidas adotadas no combate ao nepotismo, no município de Feijó, poderiam chegar ao Governo do Acre, a procuradora afirmou que já existiria um processo instaurado.

“Os promotores têm garantias e prerrogativas garantidas em lei, podendo agir nestes casos. Cada promotor age com sua consciência e, dentro dos preceitos das leis. A recomendação emitida em Feijó é restrita a prefeitura. No caso de medidas que possam ser adotadas em nível estadual, a atribuição será da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público”, diz Patrícia Rêgo.

Segundo a procuradora-geral, existe uma investigação em curso. Patrícia Rêgo disse que teria sido comunicada sobre a instauração do processo investigativo, pela promotora Waldirene Oliveira Cruz Lima Cordeiro, esposa do secretário de Fazenda do Acre, Mâncio Lima Cordeiro. “Ela pegou o fato em uma matéria divulgada pelo ac24horas”, declara à procuradora.

Por telefone, a promotora Waldirene Oliveira confirmou a existência do processo investigativo, sobre nepotismo no Governo do Acre. “Com relação aos supostos casos de nepotismo, já existe uma investigação em curso, mas os resultados ainda não podem ser divulgados”.

Dindim terá 40 dias para demitir todas as pessoas que levam seu sobrenome ou algum tipo de parentesco. Quanto a Sebastião Viana só tempo dirá o que acontecerá. Ou o MPE.

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

IMPORTANTE – No jornal Página 20 deste domindo, 29, a procuradora-geral do MPE, Patrícia Rego diz que objetivo é reforçar ações de combate à corrupção.

Leia:

Um Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, importante instrumento de combate à atuação das organizações criminosas, é uma das próximas metas da Procuradora-Geral Patrícia de Amorim Rêgo.  A ferramenta propiciará ao Estado combater, de forma mais eficiente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, funcionando como centro de excelência em produção de informações estratégicas para o enfrentamento a esses crimes. A implantação do Laboratório é um dos esforços que a Procuradora tem feito para fortalecer ainda mais o trabalho do MP/AC no combate à corrupção em todo o Estado. “O Promotor Rodrigo Fontoura tem o meu apoio total no combate a corrupção no vale do Juruá. Afora isso, estamos investindo em tecnologia e capacitação de membros e servidores para que o trabalho do MP seja ainda mais efetivo em todo o estado” disse ela. Semana passada, promotores de justiça participaram de um curso de aperfeiçoamento, resultado de um convênio com o Ministério da Justiça, sobre o combate a lavagem de dinheiro.

Patrícia disse também que também pretende incrementar a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos, oferecendo mais condições de trabalho aos promotores de Justiça que atuam nessas questões. “Queremos oferecer maior estrutura material e de pessoal para o atendimento à demanda das Promotorias Criminais, com a preocupação de que esse trabalho se dê em conexão com o combate à corrupção. Devemos incentivar a atuação de forma preventiva e ampliar os canais de acesso da população ao Ministério Público”, disse.