Sebastião Viana exonera professor condenado por estupro de menor no Acre

Salomão Matos
Da redação de ac24horas
Salomão.matos@gmail.com

Condenado a prisão de 16 anos pela Vara da Infância e da Juventude, onde foi acusado de ter estuprado a enteada de apenas 10 anos de idade, o professor Natal Castro Ossami, de 53 anos, foi exonerado do cargo em que ocupava no quadro de pessoal da Secretaria de Educação e Esporte pelo governador do Acre Sebastião Viana.

Natal, foi preso no dia, 09 de Fevereiro deste ano, por agentes do Grupo Especial de Capturas da Polícia Civil – GECAPC em cumprimento a um Mandado de Prisão com sentença condenatória no momento em que estava dormindo em sua casa no Beco do Maracujá, Travessa da Melancia, bairro Mocinha Magalhães.

A exoneração do agora ex professor, foi publicado na edição do Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (26). Confira:

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 3.819 DE 25 DE ABRIL DE 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, c/c com o art. 26, inciso I da Lei Complementar nº 39/93, e tendo em vista o disposto no art. 92, inciso I, alínea “b” do Código Penal, e
Considerando a sentença proferida nos autos do processo nº 0500367 65.2010.8.01.0081 da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, com trânsito em julgado, que determinou aplicação da pena de perda do cargo/ função pública,

RESOLVE:

Art. 1º Demitir, em razão de sentença judicial, a contar de 9 de janeiro de 2012, o servidor NATAL CASTRO OSSAMI, do cargo de Professor Nível Superior pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 25 de abril de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.

Tião Viana – Governador do Estado do Acre