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Mesmo com divergências código florestal começa a ser discutido

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Os deputados começam hoje a discussão do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã. A matéria será analisada em sessão extraordinária.

O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques  para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.

Pauta trancada
A pauta da sessão ordinária está trancada por oito medidas provisórias.  O primeiro item é a MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível. A linha já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN); está previsto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.

Confira as outras MPs com prazo de tramitação vencido:

– 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;

– 556/11: faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;

– 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;

– 558/12: altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;

– 559/12: autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

– 560/12 : abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e

– 561/12: transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

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Acre

Apenas o Acre apresenta tendência no aumento de síndromes gripais

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A mais recente edição do Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgada nesta quarta-feira (28), mostra que apenas uma das 27 unidades federativas do Brasil apresenta sinal  forte de crescimento do número de casos e óbitos de Síndrome Respiratória Grave (SRAG) até a semana 29 – o Acre.

E isso no curto, médio e longo prazos. A probabilidade é maior que 75% que isso ocorra nesses cenários temporais.

No Ceará, embora se observe sinal moderado de crescimento a curto prazo, os dados apontam para a estabilidade na tendência de longo prazo. Entre as  demais unidades da Federação, 12 apresentam sinal de queda.

Cerca de 99% dos casos de SRAG com identificação laboratorial de vírus respiratório se dão em decorrência da Covid-19. A análise é referente à semana epidemiológica 29, de 18 a 24 de julho.

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Acre

Sensação térmica no Acre poderá chegar a 6 graus, diz Friale

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O meteorologista Davi Friale afirmou em boletim que a onda de frio polar que chegou ao Acre na manhã desta quarta-feira, 28,terá temperaturas mínimas semelhantes às registradas no início deste mês de julho, ou seja, entre 9º e 11ºC. Na época, Rio Branco e outros municípios do leste e do sul do Acre, registraram, oficialmente, temperaturas de 10 e 11ºC.

Segundo Friale, os próximos dias serão de noites frias e dias ensolarados, pelo menos até o próximo dia 4 de agosto. Segundo ele, podem ocorrer ventos intensos e ininterruptos soprando da direção sudeste, com rajadas que podem superar 50 km/h em alguns pontos.

“A diferença, agora, estará na maior duração deste frio e dos ventos intensos que estarão soprando durante alguns dias consecutivos, o que dará sensação inferior a 6ºC para quem estiver exposto a tais ventos. Portanto, no Acre e nas áreas próximas, o frio atual será forte, sim, mas não tanto quanto estão divulgando por aí”, destacou.

Davi Friale alertou para a baixíssima umidade relativa do ar que vai predominar no Acre principalmente nas regiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira nos próximos dias, até, pelo menos, a primeira semana de agosto, com percentuais inferiores a 20%, o que caracteriza estado de alerta para a saúde humana.

“A situação poderá ficar ainda pior, pois é média a probabilidade de que, em alguns dias e em algumas cidades, na parte da tarde, o percentual possa ficar abaixo de 12%, o que levaria ao estado de emergência para a saúde das pessoas. Fique atento, portanto, ingerindo muito líquido e evitando ficar exposto ao Sol entre 10h da manhã e 4h da tarde, assim como fazer exercícios físicos excessivos nos próximos dias. Dentro de casa, coloque panos molhados e recipientes com água, a fim de atenuar um pouco a umidade do ar”, salientou.

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Acre

Acre já aplicou vacina contra Covid-19 em cerca de 360 mil pessoas

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O Acre aplicou 485.080 doses da vacina contra Covid-19 até esta quarta-feira (28). Destas, 360.590 moradores estão com uma dose até agora. Levando em conta a dose única da Janssen, 124.490 acreanos estão completamente imunizados.

Ao todo, 302.176 doses foram aplicadas por faixa etária mas 53.692 doses atenderam pessoas com comorbidades. Trabalhadores da saúde e profissionais de educação são os mais vacinados.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira são os municípios que mais vacinam. Porto Acre, Jordão e Brasiléia são os últimos no ranking da vacinação no Estado.

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Acre

Com 36 internados, Acre registra 54 novos casos e 1 morte por Covid-19

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Em boletim divulgado nesta quarta-feira, 28, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de 54 casos de infecção por coronavírus, sendo 13 confirmados por exames RT-PCR e 41 resultados por testes rápidos, fazendo com que o número de infectados salte para 87.053 nas últimas 24 horas.

Segundo o boletim, 36 pessoas seguem internadas entre leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de enfermaria na rede estadual de saúde. Uma notificação de óbito foi registrada nesta quarta, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.798 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 238.264 notificações de contaminação pela doença, sendo que 151.198 casos foram descartados e 13 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 83.183 pessoas já receberam alta médica da doença.

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