Acre não terá diminuição de energia em 2012, garante a Eletrobras

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução média de 7,61% na conta de luz para os clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O valor é resultado dos cálculos da revisão tarifária que é feita a cada quatro anos, e do reajuste, que é aplicado anualmente. Embora a metodologia seja aplicada para todas as concessionárias que estejam no norte e nordeste, a redução não chegará aos consumidores acreanos este ano, informou Michella Evangelista Duarte Quintans, assistente da Diretoria de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais da Eletrobras.

– Vale ressaltar que este ponto ainda não esta pacificado, até o momento não houve analise do mérito da questão pelo judiciário – disse Michella.

A redução no índice para todas as concessionárias é de 2,25%, em função da diminuição na taxa de remuneração do capital investido pelas distribuidoras de 9,95% para 7,5%. Mas segundo Michella, essa revisão para os consumidores do Estado ocorrerá em novembro de 2013. “No momento, parte da metodologia ainda esta sendo discutida e nós estamos iniciando o processo, portanto, qualquer afirmativa seria meramente especulativa”.

As novas tarifas entraram em vigor ontem (22). Para as residências do Estado do Ceará, haverá redução de 8,2% e para as indústrias, de 6,36%. Segundo a Aneel, o valor pago a mais pelos consumidores durante o período de vigência da tarifa provisória já foi deduzido no cálculo final do reajuste.

Enquanto Eletrobras e Justiça tentam pacificar uma redução, o projeto de lei de autoria popular continua engavetado na Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa. No inicio deste ano, o presidente da casa, deputado Elson Santiago, seguindo ordens do gabinete do governador Tião Viana, trocou a presidência da Comissão retirando o deputado Major Rocha [PSDB] substituindo-o pelo governista Jonas Lima [PT].

O projeto Menos Imposto, mais energia foi um dos primeiros de iniciativa popular da história do parlamento. Encabeçado pela jornalista Eliane Sinhazique, com o apoio do deputado estadual Chagas Romão e da OAB/Seccional Acre, a ideia é de reduzir as alíquotas de ICMS cobradas nas contas de energia elétrica. 27 mil assinaturas foram colhidas através da iniciativa.