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MPF/AC recebe representantes do movimento indígena do Acre

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Lideranças indígenas de várias etnias estiveram na tarde de ontem, Dia do Índio, na sede do Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) e se reuniram com o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito para entregar uma série de reivindicações e propostas e tentar resolver problemas existentes em áreas como demarcação de terras, saúde e educação, entre outros.

O MPF tem o dever constitucional de proteger os direitos das populações tradicionais e, assim, o procurador-chefe do órgão no Acre, Paulo Henrique Ferreira Brito, garantiu o empenho da instituição na busca para as soluções dos problemas relatados.

O procurador lembrou aos índios que o MPF tem participado ativamente das discussões e tratativas para a melhoria da área da saúde indígena, com intervenções na Casa de Saúde do Índio (CASAI) e, inclusive, com ações ajuizadas em que busca a solução para problemas relacionados à saúde indígena.

Também na questão da demarcação de terras foi lembrado aos índios que recentemente a Terra Apolima-Arara foi reconhecida e demarcada a partir de ação movida pelo MPF e que sempre que se fizer necessário o órgão estará ao lado dos índios defendendo seus direitos e buscando soluções legais e pacíficas para os problemas. Existe ainda em andamento ação ajuizada pelo MPF para a demarcação de Terra Kontanawa, bem como procedimento administrativo sobre terras do povo Jaminawa.

De posse do documento entregue pelos indígenas, que relaciona 21 áreas em que se busca o reconhecimento como terras indígenas, o MPF abrirá procedimentos para avaliar as situações caso a caso.

O MPF também está tratando juntamente à Funai sobre a permanência dos indígenas que se encontram na sede daquele órgão em forma de protesto para chamar a atenção às suas reivindicações. Outras reivindicações dos povos indígenas que estão sendo acompanhadas pelo MPF dizem respeito à educação e políticas públicas.

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Acre

Servidor é encontrado morto em veículo de secretaria em Brasiléia

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O servidor Raissandro Monteiro Borges, de 43 anos, foi encontrado já sem vida, na manhã desta sexta-feira, 30, dentro de seu próprio veículo, nas dependências da secretaria de agricultura, onde prestava serviço para a prefeitura de Brasiléia, interior do Acre.

Segundo as informações preliminares, o corpo de Raissandro não apresentava nenhuma lesão ou ferimentos, a suspeita é de que o óbito tenha sido causado por infarto. O corpo de Raissandro foi encaminhado ao Hospital Regional do Alto Acre, para em seguida ser liberado para a família.

A prefeitura do município de Brasiléia, em nome da prefeita Fernanda Hassem e do vice-prefeito Carlinhos do Pelado, prestou condolências aos familiares e amigos pelo falecimento de Raissandro Monteiro Borges, que era casado com Marinete Reis.

A nota destacou que Raissandro era funcionário da prefeitura de Brasiléia, onde prestava seus relevantes serviços na Secretaria de Agricultura, sendo um funcionário exemplar, prestativo humilde, ético e que exercia suas funções com zelo, competência e responsabilidade.

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Acre

Iteracre diz que já emitiu 3 mil títulos definitivos em 9 cidades do Acre

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No primeiro semestre de 2021, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) emitiu e entregou 3.000 títulos definitivos de imóveis em nove cidades do Acre e nesta sexta-feira (30) anunciou que irá implementar o Plano Estadual de Regularização nos bairros Miritizal, São Salvador e Vila Assis Brasil, em Cruzeiro do Sul.

Nessas três localidades, o Iteracre deve emitir cerca de 1.000 títulos definitivos de imóveis. Para acelerar o processo, o Instituto assinou um termo de cooperação com a prefeitura para fazer levantamento imobiliário e identificar, com ajuda do cartório de imóveis, quais os bairros que possuem matrícula no município e no Estado.

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Acre

Laudo aponta que não houve abuso sexual em bebê de 5 meses

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A assessoria da Polícia Civil informou, nesta sexta-feira, 30, que o resultado do laudo do bebê Renan Emanuel, de apenas cinco meses, revelou que ele não foi vítima de abuso sexual.

De acordo com informações repassadas ao ac24horas, o laudo destacou que a criança teve uma insuficiência cardíaca. Renan Emanuel era portador de uma cardiomiopatia. O médico legista, Ítalo Maia, deverá conceder entrevista coletiva para dar melhores detalhes sobre o caso.

No início do mês, o bebê, que tinha síndrome de Down, deu entrada na UPA da Cidade do Povo, em Rio Branco, após sofrer parada cardíaca e não resistiu. A família na época negou o abuso.

Porém, na hora do atendimento ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a médica plantonista constatou uma dilatação no canal anal, possivelmente fruto de abuso sexual e acionou a Polícia Militar.

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Acre

MPF vai à justiça para garantir água potável a indígenas do Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a assegurar e promover o acesso a água potável para as populações indígenas da Terra Indígena (TI) Mamoadate, localizada em Assis Brasil, a 350km de Rio Branco, capital do Acre.

Na TI Mamoadate vivem cerca de mil e trezentos integrantes de duas etnias, Jaminawa e Manchineri, e, com a falta de água potável, ambas se sujeitam a consumir água diretamente dos rios e demais fontes naturais da região, o que coloca as aldeias da TI Mamoadate entre as mais atingidas, segundo números oficiais, por ocorrência de doenças propagadas por meio da água imprópria.

Segundo Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República responsável pela ação, o acesso à água potável para o exercício de atividades cotidianas (beber água, tomar banho, cozinhar etc.) não é somente uma condição mínima da dignidade da pessoa humana, mas também uma medida preventiva do Poder Público para retardar a proliferação de doenças e melhorar a qualidade dos alimentos produzidos pela comunidade indígena local.

Para o MPF, o inquérito civil que precedeu a propositura da ação demonstrou que os indígenas da TI Mamoadate sofrem com a falta de acesso à água potável, decorrente da omissão injusta, irregular, abusiva, ilegal e inconstitucional do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus.

Os pedidos são para que, liminarmente, a União elabore os projetos técnicos de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) a serem implantados nas aldeias da TI Mamoadate, com apresentação de cronograma de realização de obras, as quais devem incluir sistema completo de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável, adequada ao consumo humano, para assegurar a prestação regular, perene e estável de serviço de abastecimento de água à totalidade das famílias residentes na área, com conclusão das obras no prazo máximo de 6 meses.

Além disso, o MPF também pede que seja realizada a oitiva das lideranças indígenas das aldeias Betel, Betel Salão, Cujubim, Peri, Jatobá, Laranjeira, Água Preta, Santa Cruz, Alves Rodrigues, Senegal, Cumaru, Cachoeira, Lago Novo, Boca do Mamoadate, Boca do Riozinho e Extrema, que oportunamente e que seja realizada inspeção judicial nas respectivas aldeias.

O MPF pediu, ainda, que a Justiça intime a Comissão Pró-Índio, do Conselho Indigenista Missionário e da FUNAI para, se for o caso, ingressarem no feito na qualidade de amicus curiae ou litisconsorte ativo.

Com informações da assessoria do MPF no Acre.

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