MPE abre Inquérito Civil que apura obras do Minha Casa Minha Vida, em Rio Branco

Baseada em denúncia de ac24horas, sobre as péssimas condições de habitação nos conjuntos inaugurados pelo governo do Acre por meio do Minha Casa Minha Vida, a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público resolveu abrir Inquérito Civil, para apurar as obras de infraestrutura e a qualidade das unidades habitacionais.

As investigações do MPE se baseiam na reportagem do jornalista Jairo Carioca, que tem como título: “Política habitacional: quando o sonho se torna um pesadelo”, veiculada no último dia 03 de abril, e que narra o drama de quem mora no conjunto Vale do Jacarandá, inaugurado há pouco tempo, mas que sofre com sérios problemas estruturantes.

Diz o Decreto do MPE, “que chegou ao conhecimento do Ministério Público, através de matéria jornalística veiculada no site www.ac24horas.com notícia referente à precariedade da qualidade de vida de quem vem sendo contemplado com as casas entregues pelo atual Governo do Acre, tendo como exemplo a maioria dos Conjuntos Habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal, pois os moradores sofrem com as péssimas e inadequadas condições de pavimentação das ruas, bem como com o esgoto que transborda pela falta de funcionamento das Estações de Tratamento”.

Além de cobrar imediatos reparos a Secretaria de Obras e Habitação, o MPE requisita à Procuradoria Geral do Estado, informações sobre as providências que serão tomadas, dentro da competência de cada órgão, visando evitar possível mau uso ou desperdício de verbas públicas em obras de infraestrutura, especialmente, no que diz respeito às obras de pavimentação e de sistema de esgoto, que em tão pouco tempo apresentam problemas, ocasionando vários transtornos, assim como impactos negativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano do Município de Rio Branco.

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com