Sérgio Petecão pede tramitação rápida do projeto que muda fuso-horário no Acre

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) fez nesta quarta-feira (18) um apelo ao colega Anibal Diniz (PT-AC) com relação ao projeto que trata do fuso-horário na Região Norte do Brasil. O PLC 63/2011, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) corrige alteração feita por lei aprovada em 2008. O apelo de Petecão é para que Anibal Diniz retire requerimento que pede a tramitação do projeto em mais comissões, o que poderia atrasar a votação.

Inicialmente, o projeto tramitaria nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), cabendo à última a decisão terminativa. Os requerimentos de Anibal Diniz   são para a tramitação também nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

– Quero pedir ao senador Anibal que retire esse requerimento. Nós vamos derrubá-lo. Não há necessidade de que esse projeto, que já veio da Câmara, demore tanto tempo aqui, no Senado – disse Petecão.

A Lei 11.668/2008 modificou os fusos em parte do Pará, do Amazonas e em todo o Acre. No caso do Acre e de parte do Amazonas, a diferença de horário com relação a Brasília, que era de duas horas, passou a ser de apenas uma hora. Consultada em referendo realizado em 2010, a população do Acre rejeitou a mudança.

Devido ao resultado do pleito, o Congresso Nacional aprovou lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que determinou o retorno à situação anterior. A proposta de Taques, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, com o argumento de que a população dos estados do Amazonas e do Pará não havia sido consultada.

Ainda assim, Petecão disse que é contra um novo referendo, também proposto pelo senador Anibal Diniz, no qual seriam ouvidos não só os estados ainda não consultados, mas também o Acre.

– Como é que nós vamos explicar ao povo que aquele referendo não valeu? Quanto custa isso para os cofres públicos? – questionou o senador, que pediu aos colegas que não apoiem o projeto de um novo referendo.