Governo do Acre paga aluguel de R$ 64 mil por mês em prédio que funciona apenas um estacionamento particular

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

O Governo do Acre, através da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) estaria supostamente desperdiçando dinheiro público há mais de 10 meses, com o aluguel de um prédio ocioso, no centro de Rio Branco. A pasta aluga o prédio onde funcionou o Mira Shopping, desde o dia 06 de julho de 2011, no primeiro ano de administração do governador Sebastião Viana (PT).

O prédio de propriedade da empresa Miragina S/A Indústria e Comércio, que serviu como escritório de transição de Sebastião Viana, foi alugado pela primeira vez, após o resultado das eleições 2010, para funcionar o escritório de planejamento da atual administração. No local, o governador recebia os empresários e deputados eleitos.

Para alugar o antigo shopping, a SGA dispensou licitação nos termos do artigo 26, da lei nº 8.666/93 e em observância ao disposto no ofício circular PGE/GAB/ nº 01156-07-0003654, de 29/11/2007. O imóvel localizado na Rua Rui Barbosa, 325, centro – foi alugado pelo valor de R$ 64 mil, pelo prazo de 12 meses, com parecer favorável da PGE.

O local que atualmente estaria funcionando apenas um estacionamento particular, seria destinado à instalação de unidades administrativas do Governo do Acre, mas depois de 10 meses, o prédio continua vazio. Ao final do mês de abril, a administração pública terá gastado R$ 640 mil – sem utilizar as instalações.

Enquanto supostamente estaria faltando recursos em algumas pastas para atender as demandas, em outros setores da administração estadual, o dinheiro público é desperdiçado sem que o objeto do contrato tenha qualquer utilidade. A reportagem esteve no estacionamento do prédio que teria sido alugado pelo Governo do Acre.

Um funcionário do estacionamento, que usava uma camisa com a logomarca do grupo Miragina, informou que o prédio do extinto Mira Shopping estaria fechado desde a desocupação pela equipe de transição do Governo do Acre. O servidor informou ainda, que o “patrão” estava pensando em montar um hotel, no local.

A reportagem questionou se o prédio teria sido alugado pelo Governo do Acre, mas o servidor disse que não sabia de detalhes da transação. Em tom de ironia, o manobrista que cobra pela utilização do estacionamento do imóvel fechado, disparou: “aqui parece que enterraram uma cabeça de burro. Nada dá certo”.

O contrato de locação do imóvel foi assinado no dia 11 de julho de 2011. Flora Valladares Coelho, da SGA  e José Luiz Assis Felício, do grupo Miragina, chancelaram o aluguel do imóvel que ainda não foi ocupado pela administração petista.

Aditivo ao termo de dispensa de licitação

O processo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de nº 2011.002.001350-9 – que dispensou a licitação para locação do imóvel do grupo Miragina, recebeu um aditivo no dia 1º de dezembro de 2011. A SGA e a Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE prorrogaram a locação de um imóvel pertencente aos donos do Mira Shopping.

A secretária Flora Valladares assinou o contrato, juntamente com o secretário de Educação Danielk Queiroz Santana (o Daniel Zen). A empresa Miragina S/A Miragina S/A Indústria e Comércio, proprietária do imóvel locado para a SEE, foi representada por José Luiz Assim Felício.

O que dizem os gestores do Governo do Acre

A reportagem tentou falar com a secretária Flora Valadares, mas de acordo com informações de funcionários da SGA, a gestora estaria viajando. Quem estaria respondendo pela pasta seria Jose Andrias Sarkis, que respondendo como secretário adjunto. Sarkis disse apenas que teria repassado as informações para a assessoria de comunicação do governo que se pronunciaria sobre o assunto.

Governo diz que local será referencial pedagógico de excelência na disseminação da informação educacional

Em e-mail encaminhado à redação de ac24horas, a secretária adjunta de comunicação do governo do Acre, Jornalista Andréa Zílio, informa que “o prédio inicialmente havia sido cotado para atender outras secretarias, mas houve a necessidade de mudar esse projeto, devido a demanda da Secretaria de Educação de centralizar e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pela Coordenação de Tecnologia Educacional (NTE), Coordenação de Ensino Superior e Educação a Distância (Cedup), Coordenação de Apoio Educacional (Caed) e ao Centro de Estudos de Línguas (CEL).  Atendendo a solicitação de pais e alunos, também no local funcionará o anexo da Escola José Rodrigues Leite, que atualmente funciona atrás da Biblioteca Pública”.

Segundo Andréa, “o novo Centro de Referência em Inovação e Educação pretende tornar-se um referencial pedagógico de excelência na disseminação da informação educacional. Tendo como princípios o compromisso com o ensino, com a pesquisa e produção na área da educação, com o uso das novas tecnologias da informação e comunicação nas práticas pedagógicas”.

e segue: “A idéia é propiciar dinamismo ao ensino e aprendizagem tanto no âmbito presencial como a distância, será trabalhado no Centro oferecerá também a formação de educadores conscientes da importância da educação e comunicação para o desenvolvimento de sua criatividade e seu constante aperfeiçoamento”.

Andamento das obras

Ao finalizar a jornalista afirma que “como irá atender o público estudantil, o prédio precisa passar por adequação física. O projeto de reestruturação já foi elaborado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) e encaminhado a Comissão Permanente de Licitações (CPL) para elaboração do edital de licitação.  A SEE pretende colocar o espaço em funcionamento no segundo semestre de 2012”.