MPE recomenda remoção de famílias que estão em áreas de risco em Rio Branco

O Ministério Público Estadual, através do Grupo de Apoio e Atuação em Situações e Emergência ou Estado de Calamidade, emitiu uma recomendação para o governo estadual e a prefeitura de Rio Branco, para que haja mais fiscalização nas áreas alagadiças e de risco em Rio Branco. O órgão quer licenças para construção e reformas nessas áreas não sejam mais concedidas, bem como, que as autorização já concedidas sejam revogadas.

Os proprietários devem ser notificados sobre a proibição. Em casos de remoção de famílias de áreas de risco, a área em questão deve ser demarcada com sinalização e advertência, a fim de que não haja nova ocupação. A lista com o nome das pessoas que foram ou ainda devem ser removidas e beneficiadas com casas ou aluguel social deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Em 60 dias, deverá ser providenciada a remoção dos moradores das áreas sujeitas a risco iminente, de acordo com mapeamento feito pelo Plano Diretor, e garantir o alojamento dessas famílias em local adequado. “Existem estudos técnicos realizados em 2006 que identificam todas as áreas de risco, alagadiças, sujeitas a enchentes e a desmoronamentos, e queremos que essas informações sejam utilizadas pelo poder público para nortear suas ações. Nós estamos cobrando ações preventivas para evitar os problemas sociais e econômicos que tivemos em decorrência da recente alagação, em Rio Branco”, destaca a promotora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.

Da redação com informações do MPE/AC