Denúncias de que o transporte escolar de crianças estaria sendo feito em um caminhão fizeram com que o Ministério Público Estadual instaura-se um procedimento preparatório contra a Prefeitura de Porto Acre. Um estudante de seis anos teria morrido em consequência da falta de segurança, segundo o MPE.
A promotora Waldirene Oliveira, da Promotoria do Patrimônio Público, ressaltou que “o transporte escolar deve atender todas as regras de segurança ditadas pelo sistema nacional de trânsito, e que o poder público tem, por obrigação, fiscalizar a correta e eficiente prestação do serviço (transporte) que contratou”.
A prefeitura terá que apresentar cópias dos procedimentos administrativos que resultaram na contratação do serviço de transporte escolar. Não está descartada a possibilidade de uma ação civil pública ser ajuizada.
Da redação com informações do MPE
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