Presidente Unale destaca a importância da reunião ordinária da instituição no Estado e defende anistia da dívida com a criação de um plano de investimentos do dinheiro de juros pagos a União em projetos de desenvolvimento para os estados brasileiros
Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com
Mantendo certo distanciamento das picuinhas e especulações dos bastidores da política estadual, o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Luis Tchê (PDT) está empenhado em defender os interesses do Acre em nível nacional. Tchê faz uma verdadeira peregrinação pelo Brasil, reivindicando uma compensação pela preservação ambiental promovida no Estado.
O parlamentar é o responsável pela primeira reunião ordinária da Unale, no Acre, que será realizada na segunda-feira, 16, às 9h, no plenário da Aleac. Em 15 anos de criação da instituição, é a primeira vez que o Estado entra no circuito de discussões sobre o endividamento dos estados brasileiros. Luis Tchê acredita que este é o momento para fazer política com grandeza, esquecendo as bandeiras partidárias, pensado apenas no desenvolvimento do Acre.
Mais de 45 deputados estaduais de todo Brasil, participarão do evento, que será dividido em três palestras na parte da manhã e duas reuniões de trabalho à tarde. Durante a VI Reunião Ordinária da Unale, o debate será em torno da dívida dos Estados com a União, ação que faz parte da Campanha Nacional pelo Fortalecimento do Pacto Federativo, capitaneada pelo deputado acriano José Luis Tchê. O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas será representado no encontro por seu presidente, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG).
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB-SP) também confirmou presença no evento. O fiscal de tributos estaduais do Rio Grande do Sul e estudioso da dívida estadual, Pedro Casarotto, será um dos palestrantes, sobre a situação do endividamento dos estados. Durante a reunião será discutida a alteração do Estatuto da Unale, que está disponível para consulta no portal da entidade. Vários temas ainda serão abordados sobre a campanha do Pacto Federativo.
Para levar aos leitores e internautas a importância da reunião ordinária da Unale, que será realizada na cidade de Rio Branco, o portal de notícias ac24horas entrevistou o presidente da entidade representativa dos legisladores estaduais do Brasil, deputado Luis Tchê. Neste bate-papo, o parlamentar revela sua preocupação com o endividamento do Estado e a falta de debate das grandes questões políticas, junto às comunidades.
ac24horas – Deputado, durante a semana, o senhor revelou preocupação com a falta de diálogo em torno das questões que se tornaram bandeiras de luta de seu mandato na Unale. Estaria havendo alguma falta de prestigio por parte dos seus aliados com suas propostas?
Luis Tchê – A questão não seria desprestígio. Gostaria que os problemas sérios, que envolvem o desenvolvimento do Estado e melhorias para a população fossem discutidos com mais ênfase que as brigas por picuinhas políticas. Quero deixar claro, que a política precisa ser discutida com grandeza, que as disputas políticas fiquem apenas no período eleitoral. Somos mandatários e precisamos trabalhar pelo desenvolvimento de políticas públicas de qualidade. É preciso pensar a política de forma grande e lutar por uma compensação para o Acre.
Luis Tchê – Precisamos reverter este quadro de inércia dos representantes políticos. Digo isso com base na relação dos estados com a União. O Acre paga todos os meses, R$ 20 milhões de juros da dívida com a União. Este dinheiro poderia ser revertido para projetos de interesse social. Este seria o primeiro passo nas políticas públicas de qualidade. Com a anistia da dívida do Estado, poderíamos reverter este dinheiro em áreas carentes da administração pública.
ac24horas – Em relação ao encontro dos deputados programado para Rio Branco, qual a importância da reunião ordinária da Unale acontecer no Acre?
Luis Tchê – Precisamos regionalizar o debate. Muitas pessoas não conhecem a realidade do nosso Estado. Vamos trazer políticos do país inteiro, para ver a olho nu, que o Acre precisa de uma compensação pela preservação ambiental. Precisamos desenvolver um estado com base na sustentabilidade, mas dependemos de investimentos. Já que precisamos preservar os recursos naturais, precisamos de um tratamento diferenciado por parte da União.
ac24horas – Qual seria o valor da dívida dos estados com a União?
Luis Tchê – A dívida dos estados com a União subiu de R$ 93,2 bilhões, em 1998, para R$ 350 bilhões, em 2010 – alta de 471% em juros, aferida pelo IGP-DI com correção de 6% ao ano. Um índice bem superior às taxas de outras modalidades de financiamento, o que mostra que as dívidas dos estados são um bom negócio para a União. Apesar da União arrecadar R$ 1,5 trilhão em impostos, o que daria R$ 7,5 mil por cidadão brasileiro, estados e municípios são obrigados a ir a Brasília, de pires na mão para buscar recursos.
ac24horas – O senhor saberia o valor da dívida do Acre?
Luis Tchê – O Estado do Acre deve mais de R$ 1,8 bilhão. Abrindo um parágrafo na questão, podemos dizer que os estados estão subsidiando a União, ao contrário do que dizem que a União financia os projetos dos estados.
ac24horas – Essa dívida do Acre seria de empréstimos?
Luis Tchê – Essa dívida vem se arrastando ao longo dos anos, contraída para pagar dívidas bancárias.
ac24horas – O Acre teria condições de pagar está dívida?
Luis Tchê – A dívida dos estados é impagável. As taxas de juros são absurdos, sufocando as administrações estaduais e impossibilitando o pagamento total dos débitos. Acredito que não só o Acre, mas a maioria dos estados não tem como honrar com este compromisso, com estas elevadas taxas de juros praticados.
ac24horas – Então, a melhor saída seria o calote?
Luis Tchê – Não seria basicamente um calote. Defendemos a anistia das dívidas dos estados, nos mesmos moldes em que o presidente Lula anistiou as dívidas de outros países com o Brasil.
ac24horas – Se a anistia não for possível, qual seria a saída?
Luis Tchê – A substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da receita liquida dos estados; o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro à época da assinatura e a celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura.
ac24horas – Trocando em miúdos, o que seria isso?
Luis Tchê – Seria a construção de uma nova saída para que os estados recuperem seus investimentos e as dívidas sejam pagas com investimentos no próprio estado.
Ac24horas – Como seria esta construção e, como funcionariam estes investimentos?
Luis Tchê – É isso que pretendemos debater. O plano seria o seguinte: com os juros das dívidas, cada estado faria um plano de investimento, que seria custeado com o dinheiro pago à União. A fiscalização dos investimentos ficaria por conta da União, que se encarregaria de disponibilizar de técnicos para levantar os projetos, além de fiscalizar o investimento do dinheiro público.
ac24horas – Acontecendo o consenso em torno desta proposta, qual serão as providências adotadas pela Unale?
Luis Tchê – A proposta será apresentada em uma audiência pública em Brasília, no próximo dia 19. Estamos vivendo um momento ímpar da história política do Brasil. A luta da Unale é necessária para que os deputados estaduais possam legislar em assuntos de interesse dos estados que atualmente são subordinados à Legislação Federal. Neste contexto, nossa proposta será apresentada, em âmbito nacional. Na XVI Conferência Nacional da Unale, no Estado do Rio Grande no Norte, vamos elaborar a Carta de Natal, que norteará as propostas dos legislativos estaduais para um novo direcionamento da decisões políticas que envolvam as cidades brasileiras.
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