Alheio ao escândalo que envolve “farra” com dinheiro da verba indenizatória, o vereador de Cruzeiro do Sul, Armando José (PMDB), declarou que a má utilização dos recursos é uma prática antiga, adotada desde a legislatura anterior. Ele disse ainda que os gastos são amparados por lei. “ “Aqui não tem cofre para vereador meter a mão e jogar fora. O vereador recebe o que ele tem direito por lei, então se a lei nos dá direito de receber esse dinheiro, fazemos dele o que queremos fazer”, disse.
O Ministério Público do Acre pensa diferente. O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho ajuizou uma ação civil contra os parlamentares e pediu a cassação dos mandatos. “os vereadores realizaram um procedimento inadmissível, distorcido e abusivo, caracterizador de improbidade administrativa. Gastaram e trataram a coisa pública como se fosse extensão de seus patrimônios particulares, através do uso de dinheiro público para adquirir peças para veículos, serviços mecânicos, marmitex, bem como o recebimento de ajuda de custo no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) sem o amparo legal ou prestação de contas, conforme registro do Tribunal de Contas do Estado do Acre”, ressalta Fontoura.
Segundo a ação, os vereadores teriam feito uso indevido da verba indenizatória, celebração de contratos sem licitação, dentre outras irregularidades, que foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar a prestação de contas da Câmara referente ao exercício de 2009.
O presidente da Câmara de Vereadores, Celson Lima Verde, disse que as denúncias têm conotação política.
Contador nega falha e diz que erros constatados pelo MPE na câmara de Cruzeiro foram cometidos pelos vereadores
Em entrevista numa emissora de rádio por conta das declarações do Vereador Gilvan Freitas (PMDB), de que a responsabilidade não seria dos vereadores e sim do responsável pela prestação de contas, o senhor Edson Magalhães, contador da Câmara, explica que a prestação de contas não tem erro contábil.
Ele afirma que sua parte foi feita corretamente e que a responsabilidade é realmente dos vereadores. Segundo ele já aconteceram fatos de que mesmo com a orientação correta e sabendo de que a iniciativa não seria aprovada, ainda assim os optaram por gastar a verba indenizatória com o que bem entendessem.
Da redação com informações de Juruá Online
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