Vereador diz que faz o que quiser com dinheiro público

Alheio ao escândalo que envolve “farra” com dinheiro da verba indenizatória, o vereador de Cruzeiro do Sul, Armando José (PMDB), declarou que a má utilização dos recursos é uma prática antiga, adotada desde a legislatura anterior. Ele disse ainda que os gastos são amparados por lei. “ “Aqui não tem cofre para vereador meter a mão e jogar fora. O vereador recebe o que ele tem direito por lei, então se a lei nos dá direito de receber esse dinheiro, fazemos dele o que queremos fazer”, disse.

O Ministério Público do Acre pensa diferente. O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho ajuizou uma ação civil contra os parlamentares e pediu a cassação dos mandatos. “os vereadores realizaram um procedimento inadmissível, distorcido e abusivo, caracterizador de improbidade administrativa. Gastaram e trataram a coisa pública como se fosse extensão de seus patrimônios particulares, através do uso de dinheiro público para adquirir peças para veículos, serviços mecânicos, marmitex, bem como o recebimento de ajuda de custo no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) sem o amparo legal ou prestação de contas, conforme registro do Tribunal de Contas do Estado do Acre”, ressalta Fontoura.

Segundo a ação, os vereadores teriam feito uso indevido da verba indenizatória, celebração de contratos sem licitação, dentre outras irregularidades, que foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar a prestação de contas da Câmara referente ao exercício de 2009.

O presidente da Câmara de Vereadores, Celson Lima Verde, disse que as denúncias têm conotação política.

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Em entrevista numa emissora de rádio por conta das declarações do Vereador Gilvan Freitas (PMDB), de que a responsabilidade não seria dos vereadores e sim do responsável pela prestação de contas, o senhor Edson Magalhães, contador da Câmara, explica que a prestação de contas não tem erro contábil.

Ele afirma que sua parte foi feita corretamente e que a responsabilidade é realmente dos vereadores. Segundo ele já aconteceram fatos de que mesmo com a orientação correta e sabendo de que a iniciativa  não seria aprovada, ainda assim os optaram por gastar a verba indenizatória com o que bem entendessem.

Da redação com informações de Juruá Online