“Em hipótese alguma é permitido multar alunos brasileiros que cursam Medicina na Bolívia e ainda não dispõem de visto de estudante ou residência temporária”, informou o ministro de Educação Superior daquele país, Roberto Aguilar Gómez, em resposta a uma intervenção feita pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), via Embaixada da Bolívia no Brasil. O ministro enviou um expediente á deputada, na tarde desta terça-feira, e tratará do assunto pessoalmente com autoridades migratórias bolivianas em encontro previsto para este mês ainda. Ele aceitou discutir a dilatação do prazo para emissão do documento, proposta pela deputada acreana.
Para a deputada, presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a decisão de alguns servidores da Imigração Boliviana de condicionar a rematrícula dos alunos ao pagamento das multas é irregular e fere os acordos internacionais assinados pelos dois países. Cerca de 12 mil jovens brasileiros – a maioria acreanos – que estudam em Santa Cruz de La Sierra e Cobija enfrentam o mesmo problema.
“É preciso barrar as cobranças, afinal há uma autorização legal aos brasileiros residentes nas fronteiras para o exercício de trabalho e frequência a estabelecimentos de ensino público e privado. Não sei o que está motivando a ilegalidade, mas é necessário que, rapidamente, o acordo seja. Do lado de cá, nós respeitamos a lei”, disse a deputada.
Perpétua Almeida pediu explicações das autoridades bolivianas após ser procurada por vários estudantes. Os alunos relatam que somente na Universidade Abierta Privada Latino-americana (Upal), em Cochabamba, são obrigados a pagar valores que chegam a R$ 1,4 milhão pelo visto estudantil, e, segundo afirmam, jamais foram alertados sobre esta exigência.
Assem Neto, de Brasília
