Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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Está na pauta de julgamento do Tribunal do Pleno, nesta quarta-feira (11), a suspensão do pagamento da gratificação de capacitação aos servidores do poder judiciário, aludida por portaria por vicio de legalidade.
A suspensão aconteceu no dia 23 de setembro do ano passado. A determinação foi para suspensão do pagamento de gratificações de capacitação concedida aos servidores que apresentaram certificados expedidos pelo Instituto Atual de Educação, fundado na existência de irregularidades nos cursos oferecidos pela referida Entidade. A suspensão foi feita pelo desembargador e presidente do Tribunal, Adair Longuini.
Semana passada o Ministério Público emitiu parecer favorável ao servidor quanto ao pedido do mandado de segurança impetrado pelo sindicato da categoria relativo à gratificação em questão. O presidente do sindicato, Leuson Rangel, disse que espera que seja feito justiça.
– O parecer do Ministério Público deixa claro que a suspensão não observou o princípio do contraditório, esperamos que seja feito justiça no julgamento do Pleno – comentou Rangel.
