Secretário de Estado de Educação e Esporte, Daniel Queiroz de Sant’ana, encaminhou expediente à redação de ac24horas, pedindo o direito de resposta à matéria veiculada neste site em 02 de abril de 2012 – “Governo do Acre manda demitir sete professores contratados para dar aula nas aldeias em Feijó”.
DIREITO DE RESPOSTA
A Secretaria de Estado de Educação e Esportes – SEE vem esclarecer e repor a verdade dos fatos na matéria postada no blog AC 24 horas do dia 02 de abril de 2012:
AC24 horas: “O governador está enganando os índios. Dá com uma mão e tira com a outra”. A frase é do professor Valdemir Batista, ao se referir à demissão de sete professores que atuavam nas aldeias de Feijó. A decisão foi anunciada no fim de semana por representantes da Secretaria de Educação no município.
SEE: A SEE vem desde o ano de 2000 formando professores para atuarem nas escolas indígenas, atendendo às orientações da Resolução n.º 03/99, do CNE, assim como o Parecer 14/99 também do CNE. No ano de 2005, seis professores da etnia Shanenawá ingressaram no Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica/ Zona Rural e em 2007 quatro professores ingressaram no Curso de Formação Docente para Indígenas, ambos promovidos pela UFAC em parceria com o Governo do Estado do Acre. O Estado Nacional vem investindo na formação dos professores para a garantia da qualidade de ensino nas aldeias. Vale ressaltar que as comunidades indígenas têm autonomia para decidir sobre a escola que mais se adequa aos seus projetos internos, porém deve obedecer a legislação vigente. A SEE em nenhum momento toma decisão sem consulta prévia às comunidades e sem que haja consenso.
Na verdade não houve a demissão de 7 professores como consta na matéria postada no blog AC24 horas, mas o remanejamento dos profissionais lotados em 2012: um profissional com problemas de saúde, mas que não apresentou laudo médico e foi substituído pela escola; 2 profissionais que para completar a carga horária deveriam assumir turmas do 2º segmento do ensino fundamental e médio, considerando que o número de turmas é bem pequeno. Os demais casos foram remanejamentos de professores com contrato permanente que haviam assumido equivocadamente, e sem o prévio conhecimento desta SEE, funções não autorizadas na Instrução Normativa nº 004/2004, que estabelece diretrizes administrativas e pedagógicas no âmbito das escolas estaduais de ensino.
AC 24 horas: Os indígenas estão revoltados porque, além de demitir professores, o governador Tião Viana [PT] também mandou pra rua, técnicos e assistentes contratados pelo estado para trabalharem na educação indígena.
SEE: A SEE vem atendendo as escolas de acordo com a Instrução Normativa 004/2004, que orienta que as escolas com mais de 100 alunos devem ter no quadro um Coordenador de Ensino, um Coordenador Pedagógico e um Coordenador Administrativo.
Nas comunidades Shanenawá somente duas escolas possuem mais de 100 alunos matriculados.
AC 24 horas: A escola Tekahayne Shanenawa, na Aldeia Morada Nova, onde estudam quase 200 alunos nos turnos da manha, tarde e noite, pode até fechar. Todos os professores foram demitidos.
SEE: Na escola Tekahayne Shanenawá estão matriculados 192 alunos e possui em seu quadro 20 professores contratados, 2 funcionários de apoio(limpeza e merenda), 1 diretor, 1 Coordenador Pedagógico, 1 Coordenador Administrativo e 1 auxiliar de ensino.
A carga horária semanal de uma disciplina como matemática é de 20 horas, mas os professores cumprem 6 horas porque o número de turmas ainda é pequeno. A SEE contratou os professores para não deixar de atender as demandas das escolas, prevendo o aumento do número de turmas em anos vindouros.
AC 24 horas: Outra denúncia dos índios é que as escolas e a educação de primeira qualidade divulgada pelo governo são apenas enganação. Em muitas dessas escolas os alunos não têm onde sentar falta material didático e até água tratada.
SEE: Todas as comunidades possuem água tratada fornecida pela SESAI, antiga FUNASA, compartilhada com a escola, com exceção das recém-criadas, cujas comunidades ainda estão em processo de fixação no local.
As escolas que possuem um número menor que 100 alunos matriculados são atendidas com os materiais enviados diretamente pela SEE. As escolas com mais de 100 alunos matriculados possuem unidade executora, ou seja, são responsáveis pela gestão do recurso que é repassado diretamente para a escola. A escola Tekahyne Shanenawá possui unidade executora, mas não teve repasse de recursos porque não fez a prestação de contas do ano de 2011, que é responsabilidade da presidência do Conselho escolar.
Certo do pronto atendimento do Direito de Resposta da Secretaria de Estado de Educação e Esporte colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
Secretário de Estado de Educação e Esporte
