ZPE do Acre é a primeira autorizada pela Receita Federal a funcionar no Brasil

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

O governador do Acre, Sebastião Viana (PT) e o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães (PCdoB), anunciaram em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, 04, o ato declaratório de alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), do Estado do Acre.

O evento contou com a presença do delegado da Receita Federal, Leonardo Frota, o presidente da Federação das Indústrias do Acre, Carlos Sassai e o presidente do conselho da ZPE, João Francisco Salomão. A partir do ato declaratório, as empresas poderão se instalar no Estado e iniciarem suas operações.

Segundo o Sebastião Viana, o Acre sai na frente, sendo o primeiro estado a ter uma ZPE devidamente documentada e pronta para operação. “O Acre passa a ser o primeiro estado a ter a liberdade para importar e exportar. Hoje, já podemos levar equipamentos para fazer a parte do parque industrial”, destacou Viana ao lembrar que o processo teria iniciado com o ex-governador Binho Marques (PT).

O governador disse ainda, que com a liberação da Receita Federal, “a partir de hoje, o Acre está pronto para uma grande caminhada com tributação livre”. O aufandegamento é a autorização do Fisco para que sejam constituídos os benefícios fiscais na importação e na compra  de insumos sem IPI e PIS/Cofins de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional e início da instalação das fábricas.

Para o secretário Edvaldo Magalhães, as futuras gerações vão agradecer muito pelo esforço do Governo do Acre, na instalação da ZPE. “Se é algo novo para o Acre, é algo inédito para o Brasil. No país, temos 22 ZPEs Autorizadas e nenhum ainda entrou em funcionamento. Vamos criar novos postos de trabalho e seremos um Estado pioneiro, que servirá de modelo”.

De acordo com o secretário, o processo de licitação está sendo finalizado para que a ZPE entre em funcionamento. Magalhães anunciou ainda, um curso de capacitação para as pessoas que atuarão no empreendimento. “Nos dias 17 e 18 estaremos ralizando um curso de capacitação ministrado por técnicos do Ministério da Indústria para capacitar as pessoas que vão trabalhar na ZPE”, enfatiza o secretário.

Edvaldo Magalhães enfatizou que 32 cartas de intenção de empresa que desejam se instalar no Acre, teriam sido recebidas pela Sedens. A pasta teria ainda, 12 planos de negócios prontos para serem enviados à Brasília, e dois aprovados, prontos para execução. O secretária antecipou que as duas primeiras fábricas a chegar na ZPE seria na área de alimentação e de colchões.