Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
O prefeito do município de Manoel Urbano, localizado na região central da cidade, Francisco Sebastião Mendes, continua gastando menos com a educação. O acórdão com o voto da conselheira relatora, Dulcinéia Benício é pela cientificação do Conselho do Fundeb no município. Segundo o TCE, a tendência desfavorável ao cumprimento dos gastos mínimos com educação e de desenvolvimento do ensino e com a remuneração dos profissionais em educação básica.
A C Ó R D Ã O Nº 7.648
NATUREZA DO FEITO: Processo nº 15.772.2011-70-TCE
ASSUNTO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura
Municipal de Manuel Urbano, relativo ao 5º bimestre de 2011.
RESPONSÁVEL: Senhor Francisco Sebastião Mendes
RELATORA: Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo
Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Prefeitura Municipal.
Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, cientificar ao Conselho do FUNDEB do Município de Manuel Urbano a tendência desfavorável ao cumprimento dos gastos mínimos com educação e de desenvolvimento do ensino e com a remuneração dos profissionais em educação básica. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Rio Branco – Acre, 15 de março de 2012
Conselheiro RONALD POLANCO RIBEIRO
Presidente do TCE/ACRE
Conselheira DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO
