Tião Viana descumpre lei, desrespeita engenheiros e todas as obras do estado podem parar

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

“O tempo acabou. Demos um mês para o governador pensar, mas não recebemos nenhum retorno. Vamos convocar uma assembleia geral dos engenheiros e colocar em pauta a paralisação geral da categoria”, disse, revoltado, o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Acre (Senge-AC), Tião Fonseca, na manhã desta segunda-feira.

Houve duas tentativas em vão de os engenheiros serem recebidos pelo governador Tião Viana (PT). A categoria reivindica a correção das perdas salariais. O sindicato cobra ainda o realinhamento da tabela salarial da Lei Cartaxo, tendo como base o salário mínimo estipulado para janeiro de 2012, que é de R$ 622,00, e a alteração do inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.021/2008, para que a Gratificação de Atividade Específica (GAE) passe a ter como percentual o valor de 90%.

A pauta foi protocolada pelo sindicato na Casa Civil, e inclui 11 pontos.O sindicalista afirma que o Governo do Acre tem tratado os engenheiros com “desrespeito e, em nenhuma das oportunidades que o Senge agendou uma Audiência com Tião Viana foi recebido”.

No dia 12 deste mês, a categoria se reunirá para discutir a greve por tempo indeterminado. “Não vamos aceitar conversar fiada e um novo pedido de prazo. Os engenheiros estão cansados do descaso. Temos uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, que não está sendo cumprida pelo Governo do Acre, além de estarmos sempre sendo ignorados pela administração estadual. Nossa saída é parar todas as obras no Estado. Sem a fiscalização dos engenheiros, quero ver qual será a saída do governo”, ameaçou Fonseca.

Em assembleia geral no dia 25 de novembro de 2011, os engenheiros deliberaram o prazo de negociação para o mês de março de 2012. O sindicato protocolou o primeiro pedido de negociação, no dia 07 de março deste ano, sem resposta por parte do Governo do Acre. Com a segunda negativa do governador, os profissionais podem cruzar os braços ainda este mês.

A reportagem tentou falar com a chefe da Casa Civil do Acre, Márcia Regina Pereira. Uma servidora informou que a gestora só se pronunciaria após uma reunião com o governador Tião Viana.

Os 11 pontos da pauta de reivindicação dos engenheiros

1 – Enquadramento dos profissionais servidores abrangidos pela Lei Cartaxo de acordo com a data de adminissão no cargo/função na área de Engenharia;

2 – Realinhamento da tabela salaria da Lei Cartaxo tendo como base o valor do salário mínimo estipulado para janeiro de 2012 (R$ 622), e ainda alterando-se o inciso I do art. 6º da lei nº 2.021/2008, de modo que a gratificação de atividades especifica – GAE passe a ter como percentual o valor de noventa por cento (90%);

3 – Alteração da nominação de diretrizes, inclusive reajuste de valores (R$ 1.500,00), visto que na data de implantação da Lei Cartaxo, havia gratificação acima de R$ 1.000,00 e foi nivelado por baixo, e que seja incorporado a aposentadoria, recebendo a nova denominação de Gratificação de Responsabilidade Técnica – GRT, sendo devida a todos os profissionais servidores enquadrados na Lei Cartaxo que desenvolvam suas funções;

4 – Extensão do benefício da Gratificação de Campo para todos servidores enquadrados na Lei Cartaxom inclusive os especialistas contratados nos últimos concursos do estado;

5 – Ajuste nos percentuais de referência do adicional de titulação de especialização, Mestrado e Doutorado, passando para 10%, 20% e 30% respectivamente, e que o governo crie um programa de capacitação com profissional pagando 50% dos cursos nos de lona duração e custeio total nos cursos de curta duração;

6 – Extensão dos benefícios / enquadramento na Lei Cartaxo aos profissionais servidores da administração indireta, autarquias e fundações, e demais órgãos do Estado, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Cohab, Sanacre, que foram contratados e exerçam a Engenharia;

7 – Implementar a Lei do décimo quarto salário para os profissionais de engenharia;

8 – Abertura de novo concurso público e efetivação dos já concursados;

9 – Anuidade do CREA paga no mês de março pela Governo do Estado aos profissionais do quadro;

10 – Estabelecer procedimento de portaria que nomeie por obra o engenheiro executor e fiscal responsável, e que conste a autoria dos projetos e serviços de engenharia na placa do governo exposta para a população;

11 – Definição de data base em março para discussão sobre os ajustes decorrentes da Lei 2021/2008