Acrelândia está sem defensor público há quatro meses

O atendimento da Defensoria Pública em Acrelândia está prejudicado desde novembro do ano passado, quando o único defensor da comarca, que também prestava serviço em Plácido de Castro, entrou de férias seguidas de licença médica, e não foi substituído. Atualmente, apenas uma estagiária do curso de Ciências Contábeis está trabalhando na sede do órgão, de 8h00 às 1200 h, sendo que no período da tarde, a instituição fica de portas fechadas.

A situação fez com que o Ministério Público Estadual instaurasse um inquérito civil para apurar as inúmeras reclamações dos usuários.  Há pelo menos dois anos que o atendimento jurídico à população carente não está sendo prestado pelo órgão de forma eficiente, ininterrupta e integral, como assegura a Constituição.

Além de prejudicar a população, a deficiência na prestação do serviço está atrasando o andamento de processos no Fórum de Acrelândia, onde apenas na Vara Cível, existiam, até o último dia 24, 148 autos aguardando providência da Defensoria. Além disso, inúmeras nomeações de advogados privados estão sendo feitas, mediante arbitramento de honorários advocatícios, que são pagos com recursos da própria instituição.

O Defensor-Geral do Estado, Dion Nóbrega, terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o falta de atendimento. A promotora Maria Fátima Ribeiro solicitou informações sobre a data em que o órgão suspendeu o atendimento, se a população foi informada sobre a medida, quando o serviço será normalizado e se existe previsão orçamentária para realização de concurso público.

Da redação com informações do MPE