O presidente da União dos Legislativos e Legisladores do Brasil (UNALE), deputado Luis Tchê (PDT-AC) , continua sua peregrinação pelos estados brasileiros na busca de sensibilizar os poderes para questionar, junto ao governo federal, a negociação da dívida pública, fundamentalmente, a dos estados da federação.
Luis Tchê esteve na segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco onde foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT – PE) que declarou apoio a causa . Durante a sessão, Tchê discursou na presença dos 49 deputados estaduais que se entusiasmaram com o desafio.
– Nossa intenção é unir forças para alterar a Lei Federal n° 9.496 de 11 de setembro de 1997, que estabeleceu critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento. A modificação eliminaria as evidentes inconstitucionalidades da lei e torna os estados mais harmônicos com a União – alertou Tchê.
Nesta terça-feira (27), o pedetista desembarcou em Vitória (ES), onde, também, foi recebido pelo presidente da Assembleia do Espírito Santo (Ales), Theodorico Ferraz (DEM – ES).
O encontro foi promovido pela Comissão Especial da Dívida Pública da Ales e contou com a presença de vários pensadores e especialistas do assunto. O evento teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB – MG) e os deputados Hélio Soares (PP- MA) Joarez Ponticelle (PP – SC).
Na oportunidade, os parlamentares capixabas realizaram uma audiência pública para, além de debater, encontrar mecanismos para apresentar ao governo federal os sofrimentos e a dificuldades dos estados em honrar o pagamento da parcela da dívida com os juros abusivos.
– A dívida é impagável. A União vem fazendo “agiotagem”, porque paga juros menores do que aqueles cobrados dos entes federados – continuou.
Luis Tchê sugeriu que os estados mais pobres como o Acre e Roraima, deveriam ser anistiados.
– Não se trata de calote. Mas precisamos entender que o Acre e Roraima, por exemplo, que preservaram 80% de suas florestas e não tem uma compensação que garanta o pleno desenvolvimento tenha a dívida perdoada – disse.
Em 1999 os estados deviam R$ 93 bi e após 12 anos pagando, em dia, os estados ainda devem R$ 428 bi.
– Com este cenário podemos perceber que quem financia a União, são os estados. Isso é incompreensivo já que o presidente Lula, quando foi presidente, anistiou as dívidas de outros países como: Bolívia, Haiti e Sudão. A verdade é que o Brasil cobra juros de primeiro mundo e oferece um serviço de terceiro mundo – finalizou.
Tchê continua a visitar as Assembleias Legislativas do país. Nesta quarta-feira (28), ele estará debatendo o assunto com os deputados de Alagoas, em Maceió e na quinta-feira (29), em Sergipe.
Entenda o caso
A discussão sobre o assunto intensificou-se com a realização de um debate público, promovido pela Unale e as Assembleias Legislativas do Brasil, em fevereiro deste ano. O presidente da Unale entendeu que a dívida é impagável e pode levar os estados a uma situação de desequilíbrio financeiro sem precedente. Tchê defende a renegociação dos débitos.
A origem da dívida
Especialistas identificam a origem do agravamento do problema da dívida dos Estados com a União no período do Plano Real que foi marcado, entre outras coisas, pela adoção de altíssimas taxas de juros básicas. Estas medidas, segundo o professor João Pedro Casarotto, provocaram a instabilidade financeira dos Estados pela eliminação das receitas inflacionárias (efeito do Plano Real) e pelo aumento explosivo das dívidas mobiliárias (efeito da política de taxas básicas). Tal situação, prossegue, levou muitos Estados à beira da insolvência o que ameaça o sucesso do próprio Plano Real.
– Como a União precisava defender a sua política econômica, a solução do problema dos Estados era imprescindível. Esta solução veio em forma de oferecimento do empréstimo. Como a situação era de urgência e os Estados não vislumbravam alternativas tiveram que aceitar a solução oferecida, mesmo sabendo que ela somente amenizaria momentaneamente as suas debilidades financeiras, para as quais não tinham concorrido. Celebrados os contratos, a União teve sua política econômica preservada, e, no entanto, o empréstimo não resolveu a debilidade financeira dos Estados Federados que além de permanecer até hoje trouxe um sério agravante, que é a exagerada dependência da União – explica João Pedro Casarotto”.
