Novas regras para Lei dos Resíduos Sólidos

Jairo Carioca
Com informações da Agência Brasil

Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. No Acre o Ministério Público vem marcando de perto a política que deverá colocar fim aos lixões. Mesmo considerando o prazo para legislação que trata da gestão de resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente quer pelo menos, que os prefeitos iniciem seus projetos.

Além de acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados, as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos próprios fabricantes e por empresas de reciclagem. De acordo com o mapa do Ministério do Meio Ambiente, algumas regiões estão adiantadas na implantação dos novos procedimentos em relação ao lixo.