Deputados são solidários e negam prosseguimento de ação penal contra Elson Santiago

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Os deputados estaduais negaram em votação no plenário da Aleac, nesta quarta-feira, 28, o prosseguimento de uma ação penal contra o presidente da Casa, deputado Elson Santiago (PP). O processo penal é oriundo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), no ano de 2002.

Segundo informações dos autos processuais, o processo que levantou suspeita do envolvimento de Santiago, com a montagem de uma lista para compras de votos, teria sido impetrado por um ex-membro de partido que o presidente da Aleac fazia parte à época. A ação penal foi gerada a partir do recurso da Procuradoria Eleitoral do Acre, no TSE.

Nesta semana, o TRE enviou um novo pedido para ser apreciado na Aleac, repetindo o ritual que aconteceu em 2006, quando Elson Santiago foi reeleito. De acordo com o deputado esta seria a última consulta, antes do processo completar 10 anos, e conseqüentemente prescrever.

Os parlamentares negaram a continuidade da ação penal, por unanimidade. Mesmo com o recurso da Procuradoria Eleitoral do Acre ter sido negado por 6 votos a 0, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanece a ação penal, que foi votada no Poder Legislativo do Acre, com base na imunidade dos deputados estaduais assegurada por lei.