Deputados podem perder o 14º e 15º salário, diz CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.

Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.

O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo”. Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.

O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares”, disse o relator.