Caso de área em litígio em Projeto de Assentamento de Capixaba vai parar no MPE

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com

O direito de ir e vir de quase 200 famílias do ramal Eletrônico, acesso localizado dentro de um ramal no Projeto de Assentamento São Gabriel, zona rural de Capixaba, está ameaçado pela existência de um “mata-burros” (pequenas valas, ou ponte de tábuas espaçadas), que impede a passagem de animais dos produtores rurais que moram na região.

A denúncia feita pelo vereador José Augusto Gomes da Cunha chegou ao conhecimento do MPE, que convocou o dono da propriedade e moveu uma ação ordenando que do local sejam retirados os mata-burros e construídos corredores que possibilitem o fácil acesso de pessoas, veículos e animais.

Por meio de oficio, o Incra informou ao Ministério Público que a área em litígio é reconhecida como uma servidão de passagem, que  constitui direito real sobre “a coisa alheia”.

Os novos corredores deverão ser construídos pela prefeitura de Capixaba, já que acesso apesar de particular tem finalidade pública.