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Justiça acreana derruba veto do INSS e garante aposentadoria a trabalhadora rural por idade

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A Justiça do Acre concedeu aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural.O benefício havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A agricultora Francisca Cardoso de Sousa passou a usufruir do direito após uma sentença proferida pelo Juiz Gustavo Sirena, titular da Comarca de Feijó.

Na Ação Previdenciária requerida por Francisca de Sousa em face do INSS, a agricultura alegou ter nascido no dia 2 de novembro de 1952. Dessa forma, ela teria atualmente 60 anos de idade, sendo que sempre exerceu a atividade rural.

A legislação previdenciária em vigor assegura ao trabalhador rural, que possua 60 anos de idade (se homem); e 55 anos (se mulher), o direito à aposentadoria por idade, desde que comprovada o exercício da atividade rural.

Mesmo assim, o INSS entendeu que Francisca não comprovou sua situação de segurada especial, nem a carência que a lei exige. Além disso, o Instituto alegou que ela também não demonstrou nos autos o exercício da atividade rural no período de 180 meses anteriores ao requerimento do benefício e a efetiva contribuição ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco (ProRural) e ao Sindicato dos Trabalhadores, como provas materiais exigidas pela legislação.

“Quanto à comprovação do exercício de atividade rural, denoto dos documentos dos autos que a autora realmente exerceu a atividade rural no período de carência, constituindo tais documentos inícios de prova material da condição de trabalhador rural”, considerou o magistrado em sua decisão.

Gustavo Sirena salientou que conforme a jurisprudência, não se deve aplicar rigor excessivo na comprovação da atividade rurícola, para fins de aposentadoria, visto que há peculiaridades que envolvem o trabalhador do campo. “Tais elementos de prova devem ser admitidos como início de prova material, a qual poderá ser complementada por meio prova testemunhal confiável”, afirmou ele.

O juiz ressaltou também que a comprovação da condição de trabalhador rural e do tempo de serviço é possível por meio de depoimentos testemunhais e de documentos. Gustavo Sirena explicou que, embora eles não sirvam como prova documental propriamente dita – já que não previstos na legislação -, têm a capacidade de fortalecer a prova testemunhal, funcionando como início de prova material.

Ao julgar procedente o pedido formulado, Gustavo Sirena também determinou que o INSS proceda com a concessão do benefício no prazo máximo de 30 dias, sob pena de incorrer a Autarquia Federal em multa diária fixada em R$ 500 para o caso de descumprimento da ordem judicial.

Da redação com informações do TJ/AC

 

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Acre

Presidente do BNDES trará comitiva ao Acre para discutir parcerias

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, desembarca no Acre nesta segunda-feira, 26, para discutir parcerias e projetos com o governo do Acre e os municípios.

Montezano e sua equipe farão uma série de visitas não apenas Rio Branco, mas Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Assis Brasil, entre outras cidades do Acre oferecendo parcerias para iniciativas de desenvolvimento em diversos setores, como, por exemplo, agropecuária sustentável e saneamento básico.

Segundo informações, a visita do presidente do BNDES durará até sexta-feira, 30, e tem como principal motivo as concessões de saneamento em diversos Estados brasileiros, inclusive nas regiões Norte e Nordeste, atraindo investimentos e recursos aos municípios.

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Acre

Comitê mantém as três regionais do Acre na bandeira amarela

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Em nova avaliação, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 do Estado do Acre decidiu, nesta sexta-feira, 23, manter as três regionais de saúde do Estado do Acre em Nível de Atenção (Bandeira Amarela).

A decisão, assinada pela secretária de saúde, Paula Mariano, se baseia no relatório e análises técnicas do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid (GAPASC) acerca do cenário Epidemiológico e Assistencial, que levou em conta o baixo número de óbitos e de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Com a nova avaliação, permanecem todas as medidas já em vigor desde a classificação anterior. Na bandeira amarela é permitido competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre; além de escolinhas de futebol para o público infantil e atividades do atletismo. Teatros, cinemas e apresentações culturais também poderão retomar, mas com os devidos cuidados.

Além disso, está liberado eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets podem retomar com capacidade limitada a 50% dos espaços.

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Acre

Acre registra morte de três mulheres em decorrência da Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 11 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 86.855 nas últimas 24 horas.

Segundo o boletim, o Estado do Acre registrou mais três mortes, sendo todas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.796 em todo o estado. Das três, apenas uma era do grupo de risco da doença, ou seja, acima de 60 anos.

Até o momento, o Acre registra 236.576 notificações de contaminação pela doença, sendo que 149.689 casos foram descartados e 32 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 83.022 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 33 seguem internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Duarte visita municípios do Juruá para prestar conta do mandato

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Desde o início da semana, o deputado estadual Roberto Duarte cumpre agenda nos municípios do Vale do Juruá. O objetivo é prestar contas do seu mandato, apresentando as suas principais ações e como isso está contribuindo com as demandas dos municípios.

“Estou aproveitando o recesso parlamentar para visitar os municípios. Estou em Cruzeiro do Sul, hoje, e retornarei para Rio Branco na semana que vem. Vamos parando nas cidades para prestar contas do mandato e mostrar tudo que estamos fazendo pelo Acre”, comentou Roberto Duarte.

Ao longo desta semana, o parlamentar utilizou as suas redes sociais para apresentar algumas reivindicações, como, por exemplo, a necessidade de contratação de médicos para a Unidade Básica de Saúde de Rodrigues Alves. “Eles estão há dois meses sem médicos aos domingos e terças-feiras, à noite, causando transtornos para a população”, disse Roberto Duarte.

Em uma das suas agendas em Cruzeiro do Sul, o parlamentar visitou o Loteamento Terças e denunciou o abandono do local. “Simplesmente falta tudo. Os moradores convivem com esgoto a céu aberto, matagal e muito lixo. Eles não querem nenhum privilégio, apenas o que é de direito. Vamos levar esse assunto aos gestores para tomada de providências”, destacou Duarte sem suas redes sociais.

Seguindo o planejamento, o deputado estadual Roberto Duarte visitará os municípios do Baixo e Alto Acre ainda durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

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