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Empresário diz que Secretário de Saúde e diretor da Vigilancia sabiam do caso do fiscal preso por cobrar propina, mas nada fizeram

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Jairo Barbosa – [email protected]

O empresário Cláudio Almeida, proprietário da fábrica de charque onde foi preso o fiscal sanitário Carlos Afonso Lima da Silva, de 43 anos, no momento em que cobrava R$ 300 de propina para liberar um alvará de funcionamento, disse nesta quinta-feira, que antes de procurar a polícia levou o caso ao conhecimento do secretário de saúde Osvaldo Leal e para o gerente de Vigilância Sanitária do município, Edson Carneiro Filho, que segundo ele, apenas o orientaram a registrar um boletim de ocorrência.

“Eu tive uma reunião com eles dois, mas apenas recebi a orientação para registrar um boletim de ocorrência. Espera uma atitude mais concreta, diante do grave problema que revelei para ambos”, disse o secretário.

Almeida contou que o assédio do fiscal começou no mês de dezembro, quando ele estava viajando para Minas Gerais. Ele relatou que o fiscal procurou a fábrica que funciona na estrada do Mutúm, onde Carlos Afonso teria feito a primeira oferta ilegal para renovar o alvará de funcionamento.

“Eu estava em belo Horizonte, quando o fiscal foi na fábrica e procurou minha esposa. Falei com ele por telefone, e ele disse que liberaria o documento mediante uma “ajuda”. Disse a  ele que a gente conversava quando eu retornasse a Rio Branco. Ele esteve outras vezes lá na fábrica e nesse intervalo de tempo, eu procurei o secretário para relatar a situação. Como vi que ele não se interessou pelo caso, fui á policia para provar que o fiscal estava tentando me subornar”, contou Almeida.

Com apoio do delegado Robert Alencar, da Delegacia de Flagrantes, o empresário conseguiu desmascarar o fiscal no momento em que ele recebeu e embolsou R$ 300, quantia exigida para liberar um alvará provisório de funcionamento.

Gerente da Vigilância Sanitária nega reunião com secretário e empresário

Edson Carneiro Filho, que ocupa a função de Gerente da Vigilância Sanitária Municipal, negou que tenha participado de uma reunião com o empresário Cláudio Almeida e o Secretário de Saúde, Osvaldo Leal, conforme afirmou o empresário.

Carneiro admitiu, no entanto, que esteve com o empresário cerca de cinco dias antes da prisão do fiscal Carlos Afonso, preso em flagrante quando recebia propina para liberar um alvará de funcionamento para o empresário.

O Gerente confirmou que de fato tomou conhecimento da denúncia do empresário bem antes de sua prisão, e disse que adotou as medidas que o caso exige, orientando o empresário a formular oficialmente a denúncia contra o fiscal, mas que, segundo ele, o empresário não retornou para sequenciar o processo.

“Eu estive reunido sim com o empresário dias antes da prisão do fiscal, mas nunca estive reunido com ele e o secretário ao mesmo tempo. Orientei o sr. Cláudio a oficializar a denúncia, inclusive perguntei se ele tinhA testemunhas para o caso. Nós aguardamos o retorno dele, mas isso não aconteceu”, defendeu-se ele, negando que tenha sido omisso na apuração da denúncia.

O Fiscal Carlos Afonso foi preso por exigir propina para emitir um alvará de funcionamento para uma fábrica de charque que pertence a Cláudio Almeida. Depois de relatar o assédio do fiscal ao gerente da Vigilância, o empresário decidiu procurar o auxilio da polícia, que prendeu o funcionário público em flagrante quando este recebeu R$ 300 de propina.

Secretário  não foI encontrados

Na Assessoria de Imprensa da prefeitura, Olicyno Duarte, que ocupa a função de assessor, desligou o telefone quando soube que a reportagem tentava falar com Osvaldo Leal.

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Acre

Acre deve receber mais de 42 mil doses de vacina contra a Covid-19

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O Ministério da Saúde informou que enviará mais de 42 mil doses da vacina contra o Covid-19 ao Acre. O lote será distribuído em duas etapas.

Nesta terça-feira, 27, devem desembarcar no Aeroporto Internacional de Rio Branco 3.500 doses da AstraZeneca e 14.100 doses da CoronaVac. Já na quarta-feira (28), são esperadas 16.500 doses da AstraZeneca e 8.190 doses da Pfizer.

Na última quarta-feira (21), o Acre recebeu o maior lote de imunizantes, até o momento. Foram entregues 113.490 doses da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer e mais 17.250 da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

O órgão de saúde destacou que os estados foram enviadas 10,2 milhões de doses de vacinas Covid-19, para reforçar a campanha de vacinação em todo o país. Para o Acre, está previsto o envio de 41.990 doses.

Segundo a MS, a nova remessa chega a mais de 174 milhões de doses, distribuídas pela pasta para todo o Brasil. Nessa entrega, o Ministério da Saúde amplia ainda mais o público contemplado, para a faixa etária entre 54 e 45 anos. Além disso, a pasta está distribuindo a segunda dose para pessoas com comorbidades, além de grávidas e puérperas.

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Acre

Fundhacre já realizou 7 transplantes de córnea no Acre em 2021

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A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) sete transplantes de córnea em 2021. As duas últimas cirurgias ocorreram na penúltima semana de julho.

O aumento nos transplantes tem sido possibilitado pela redução dos casos e o avanço da vacinação contra Covid-19.

Perfurações oculares, isto é, feridas físicas ou químicas na cavidade ocular ou no olho se instalam devido à entrada de bactérias no sistema visual. Algo comum no cotidiano, mas há algumas situações que se agravam e podem acarretar cegueira.

“O transplante de córneas existe no Acre desde 2009, caracterizado como de emergências e eletivos, para corrigir perfurações oculares que são córneas tectônicas e são encaminhadas de outros estados. Já os procedimentos eletivos consistem, em sua maioria, na melhora da visão, tendo em vista a finalidade óptica”, relatou a enfermeira e gerente da assistência do transplante de córneas que atua na área há 9 anos, Marlene Pinheiro.

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Acre

Inscrições abertas para vaga de advogado no TRE/AC

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Estão abertas as inscrições para os advogados que tiverem interesse em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), para membro substituto. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O documento é resultante do Processo Administrativo, sob a relatoria da Desembargadora Denise Bonfim.

A Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO), está credenciada, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação, a receber as inscrições dos interessados em compor o Órgão eleitoral pelo período de um biênio.

O edital informa que o candidato deve estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. É necessário ainda o preenchimento do formulário anexo I do edital e apresentar a documentação nele indicada, via peticionamento eletrônico, no sistema SAJ\SG.

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Acre

Ministério Público celebra 58 anos de atuação no estado do Acre

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Criado logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou 58 anos de criação nesta segunda-feira (26). A celebração foi realizada em sessão solene híbrida do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pela procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Na ocasião, também foi lançada a 3ª Edição do Prêmio de Gestão e Inovação do MPAC.

A solenidade teve participação presencial e virtual de autoridades dos três Poderes Constituídos do Estado, do ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), da Prefeitura de Rio Branco e procuradores-gerais de outros estados.

Em seu pronunciamento, a PGJ destacou a atuação do MPAC na pandemia, bem como as conquistas da instituição nos últimos quatro anos de sua gestão, como os esforços para a construção das Unidades Ministeriais nas cidades de Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri, Assis Brasil e Porto Acre, e a tão aguardada promoção do XIII Concurso Público para membro do MPAC.

“Esse é o compromisso da nossa gestão para com o MPAC e a população. Sinto-me extremamente honrada pela oportunidade de conduzir o MP acreano, encaminhando-me agora, para a reta final de minha segunda gestão. esta, inclusive, é a última solenidade de aniversário do MPAC que conduzo estando à frente da instituição. Fico muito feliz com o legado que iremos deixar, um trabalho inteiramente dedicado a essa missão tão bonita e comprometida com a evolução da humanidade”, disse a PGJ.

Reconhecimento ao MPAC

O ouvidor nacional do Ministério Público e membro do CNMP, procurador de Justiça acreano Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto referenciou as palavras de Santo Agostinho e Madre Teresa de Calcutá, para referenciar os 58 anos de história do MPAC marcado por lutas, conquistas e superação de desafios em prol da sociedade acreana.

“Nestes 58 anos o MPAC exerceu seu papel constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, caminhando junto com a sociedade na luta contra o crime organizado, defesa das crianças e adolescentes, consumidor, idosos, pessoas com deficiência, entre outros interesses metaindividuais, nunca perdendo de vista seu escopo finalístico de servir o cidadão”, disse o ouvidor nacional.

O corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, rememorou a história da instituição e sua trajetória. “Nesses quase 25 anos que tenho de MPAC assisti ao surgimento de grandes gestores que transformaram o MPAC, elevando o patamar da nossa instituição. O MP acreano se tornou uma instituição multipremiada, reconhecida nacionalmente e referência em boas práticas com projetos que são referência para o brasil. Temos motivos de sobra para comemorar 58 anos de serviço prestado a sociedade acreana e ao Ministério Público brasileiro”, disse.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, falou se sua alegria em prestigiar mais um ano da instituição a qual pertenceu durante 14 anos. “Me sinto honrada por ter pertencido a essa instituição. As conquistas do MP são muitas e o Tribunal de Justiça não se furta em ser parceiro para servir está instituição e auxiliar a população no que for preciso. O papel do MPAC é desafiador e o seu lado social tem brindado a sociedade nos últimos anos. Aqui todos entregam o seu melhor para servir a sociedade”, disse a desembargadora-presidente.

Lançamento do Prêmio de Gestão e Inovação

Na ocasião, a procuradora-geral fez o lançamento da 3ª edição do prêmio de gestão e inovação do MPAC, que visa reconhecer, valorizar, premiar e disseminar projetos bem-sucedidos da instituição. A premiação acontece a cada dois anos e é organizada pela Diretoria de Planejamento do MPAC. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, do dia 26 de julho a 31 de agosto de 2021, no site institucional do MPAC, no site institucional https://www.mpac.mp.br, bem como no link http://bancodeprojetos.mpac.mp.br/. Os projetos cadastrados deverão estar alinhados aos objetivos do mapa estratégico do MPAC e relacionados aos temas exigidos no regulamento da premiação.

As premiações serão concedidas nas seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; sustentabilidade: e a categoria especial: “cidadania em tempos de pandemia. Poderão participar do prêmio todos os membros e servidores dos diversos setores e atividades do MPAC, excetuando os participantes da comissão julgadora. Todos os critérios da premiação podem ser conferidos no regulamento do prêmio, disponível no site do MPAC ou mesmo na Diretoria de Planejamento.

Com informações da assessoria do MPAC.

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