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PPS aciona o Supremo Tribunal Federal para reverter propaganda no twitter

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O PPS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (20) para tentar reverter a decisão que proibiu o uso do microblog Twitter durante o período de pré-campanha eleitoral. A restrição foi impostana semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3.

De acordo com a decisão do TSE, o Twitter é um meio de divulgação de massa, assim como o rádio e a televisão, e está submetido ao mesmo regime que a legislação eleitoral impõe aos veículos. Nesses casos, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), defende a tese de que a liberdade de expressão pelo Twitter é um direito garantido pela Constituição. “Nunca devemos esquecer das ditaduras que tentam controlar a internet e não conseguem. Maior exemplo é o da ditadura teocrática do Irã, que buscou proibir a divulgação (…) de fraudes eleitorais do regime dos aiatolás e não conseguiu. Não é possível admitir que no Brasil democrático se pretenda tal insensatez”.

Na ação, o partido pede que o STF conceda liminar para liberar o uso do Twitter antes do dia 6 de julho, garantindo o direito à manifestação de preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas.

Da: Agência Brasil

Cotidiano

Delegados da PF pedem que Moraes seja investigado por “abuso de autoridade”

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Delegados aposentados da Polícia Federal (PF) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime em que pedem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, por supostos “crimes de abuso de autoridade”.

O documento foi assinado por 131 delegados aposentados da PF, na última sexta-feira (23). Eles questionam a conduta de Moraes e Shor na operação realizada em 23 de agosto contra empresários bolsonaristas, por meio de mandados de busca e apreensão, além do afastamento telemático dos investigados.

A operação, segundo a notícia-crime, teve como base um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o Supremo abrisse uma investigação por causa de reportagem publicada pelo portal Metrópoles.

A matéria apontava que os empresários teriam defendido “abertamente” um golpe de Estado, a depender do resultado das eleições, em grupo de Whatsapp chamado “Whatsapp Empresários & Política”.

Segundo os ex-delegados, os supostos crimes cometidos pelos empresários foram investigados “ilegalmente”. Eles apontam que Moraes e Shor não cumpriram o “rito do ordenamento jurídico em vigor”.

Eles alegam ainda que “meras conversas em grupo privado de Whatsapp não constituem meio de prova criminal”. Os denunciantes pontuam que o procurador-geral deveria ter sido “ouvido previamente às diligências de busca e apreensão”.

“À vista dos fatos, os requerentes solicitam, em face do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e do delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, a instauração de procedimento investigativo para apurar o possível cometimento, em tese, dos crimes de abuso de autoridade”, solicita a denúncia.

Os ex-delegados ainda pedem que a PGR “adote as providências cabíveis, em face da possível suspeição de Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do TSE”.

O ministro Alexandre de Moraes, procurado pela CNN Brasil, não se pronunciou. Em nota, a PF também informou que não irá se pronunciar sobre a representação dos delegados aposentados da corporação.

“Segundo notícias veiculadas a respeito do assunto, a representação teria sido elaborada por um grupo de policiais federais que estão aposentados, sendo o documento endereçado ao Ministério Público Federal (MPF). Dessa forma, não compete à Polícia Federal se manifestar sobre tal questão.”

A Federação Nacional dos Delegados de Policia Federal (Fenadepol) também se manifestou sobre o caso. “A representação formulada por um grupo minoritário de delegados da Polícia Federal aposentados à PGR não representa a opinião da categoria”, afirmou Tania Prado, presidente da federeção.

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Cotidiano

Familiares protestam e morte de homem atingido por PM vai ser investigada pelo MP

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Foto: Gilson Amorim

Familiares e amigos de Marcos Souza, 21, que foi morto por um Policial Militar na semana passada, fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira, 26, em frente à sede do Ministério Público do Estado do Acre em Tarauacá.

Os familiares contestam a versão de que o homem foi morto por tentar atingir uma guardição da PM com um terçado.

A informação é de que Marcos teria comprado o terreno onde ocorreu sua morte e estaria fazendo a limpeza do espaço. De acordo com a sua família, ação da polícia foi desnecessária e consideram o caso como homicídio.

O promotor de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, atendeu os familiares e instalou um procedimento para apurar o caso. O promotor quer é explicações sobre se o óbito de Marcos, atingido por dois tiros, foi realmente resultado de uma ação de legítima defesa do policial militar.

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Cotidiano

Detentos iniciam greve de fome na Penal por melhorias na alimentação e no fluxo de visitas

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Na manhã desta segunda-feira, 26, detentos do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde deram início a uma greve de fome.

De acordo com familiares de presos, os principais motivos são a melhoria na qualidade e na quantidade de alimentação e a flexibilização para visitas. Quem tem um familiar preso, reclama do excesso de condições para conseguir o direito.

Além da greve de fome, familiares dos detentos, principalmente esposas, prometem realizar manifestações no centro da cidade como forma de pressionar as autoridades do governo e do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

Uma nota assinada pelo presidente do IAPEN, Glauber Feitoza, foi divulgada no início da tarde desta segunda.

A nota diz que as reivindicações já veem de algum tempo e que foram parcialmente atendidas.

Quanto ao aumento das vagas de artesanato para redução de pena: ficou acordado que a cada dois meses serão ofertadas cem vagas a mais até que seja atingida a capacidade máxima, de mil inscritos na atividade.

Já em relação a qualidade da alimentação fornecida na unidade: em atendimento à solicitação, houve vistorias e análises dos alimentos servidos, ficando constatado que esses estão dentro dos padrões exigidos, inclusive em termos de higiene sanitária e sob acompanhamento de profissional nutricionista.

No entanto, o governo afirma que há necessidade de melhoria estrutural da cozinha, o que já está sendo providenciado.

Por último, no caso das visitas, o IAPEN informa que fará uma reanálise para concessão da carteira de visitante.

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Cotidiano

Projeto de reciclagem da Ufac recolhe 1 tonelada de garrafas Pet na capital

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Com cinco meses de atuação, o Projeto de Extensão Recicla Ufac, da Universidade Federal do Acre, desenvolvido por alunos do curso de Ciências Biológicas, já recolheu este ano 1 tonelada de garrafas Pets em containers dispostos no campus-sede, em Rio Branco.

Mais 137,9 quilos de latas de alumínio também foram reunidas, todo o material deve ser levado para uma cooperativa de reciclagem da região. Para o coordenador do projeto, professor Edson Guilherme da Silva, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, a iniciativa contribuiu com que os objetos não fossem descartados no aterro sanitário.

“Essa é uma iniciativa de cunho educativo e conscientização ambiental que está dando certo, todos contribuíram para que o projeto chegasse a esse volume expressivo de material em tão pouco tempo”, destacou.

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