O Plenário da Câmara Federal definiu como prioridade de votação o projeto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB) que cria critérios socioeconômicos e ambientais para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A proposta elimina a metodologia adotada hoje, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o STF, a distribuição atual (85% dos recursos para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% aos estados do Sul e do Sudeste) é ineficaz.
Perpétua Almeida sugere regras baseadas na inversão dos índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e Renda Per Capita medidos pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) e IBGE, e se baseia ainda no projeto, já aprovado no Senado, de autoria da ex-senadora Marina Silva (sem partido), que institui o FPE Verde.
Os argumentos da deputada encontram respaldo num ato do presidente do Senado, José Sarney, criando um grupo de notáveis para estudar o pacto federativo, rever as relações do Fisco com os estados e estabelecer regras mais justas para os repasses constitucionais. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou apoio ao projeto da parlamentar acreana, defendendo o fim das desigualdades de região para região.
As novas regras entrariam em vigor em janeiro de 2013, com o seguinte cálculo: quanto menor a renda por pessoa num determinado estado, maior o coeficiente obtido, e, consequentemente, maior o percentual de participação do FPE. Assim, dois estados com mesma renda per capta e IDH, ainda que com áreas e população bastante diferentes, teriam a mesma participação nos rateios.
“Estamos oferecendo ao Congresso Nacional uma metodologia de cálculo capaz de atender objetivos constitucionais, cobrir mazelas que o país tem sérias dificuldades para sanar e, acima de tudo, criar um instrumento para o equilíbrio socioeconômico da federação”, afirma Perpétua.
O FPE Verde visa uma compensação no valor de 2% do total de transferências aos estados que cederam à União parte de seu território para áreas de preservação federal e demarcação de terras indígenas.
