Em nota técnica governo explica piso do magistério no Acre

Impacto do piso nacional do magistério no Acre será de R$ 2,2 milhões

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

Em nota técnica distribuída no final da tarde de hoje, a secretaria de educação do Estado afirma que o impacto do reajuste de 22,22% do piso nacional do magistério no Acre, para o exercício de 2012, será de R$ 2.280.105,83. Nesta sexta-feira (16) acontece paralisação nacional dos professores de escolas públicas municipais e estaduais para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério.

Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra. Segundo a Secretaria de Educação e Esportes do Acre, o piso nacional do magistério é pago como vencimento básico (e não como remuneração) para professores com nível médio, no valor de R$ 1.187,94 para jornada de 40 horas e o valor proporcional, R$ 890,98, para jornada de 30 horas, respeitando em ambas as jornadas um terço da carga horária para as chamadas horas/atividade, como planejamento, atendimento, correção de provas e trabalhos, dentre outros, em estrita observância aos termos do art. 1º, §§ 1º a 4º da Lei Federal nº 11.738/2008.

Ainda de acordo as informações da nota enviada pela SEE, com o reajuste do Piso Nacional do Magistério recém anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), os valores serão de R$ 1.452,00 para as jornadas de 40 horas e R$ 1.088,95 para jornadas de 30 horas, pagos, pelo Governo do Povo do Acre, a partir do mês de abril de 2012, retroativos à janeiro de 2012.